Tsu, Japão — Sete organizações de direitos humanos realizarem uma coletiva de imprensa no Parlamento, exigindo que o governador da província de Mie, Katsuyuki Ichimi, retire sua proposta de restabelecer a “exigência de nacionalidade japonesa” para cargos públicos e interrompa uma pesquisa de opinião que exclui os próprios residentes estrangeiros, informou o Tokyo Shimbun no domingo (25).
A controvérsia começou em dezembro, quando o governador sugeriu revisar a política de contratações, vigente desde 1999, que permitia estrangeiros em cargos administrativos gerais. A justificativa do governador baseou-se no risco de vazamento de informações. Ele citou como “dados sensíveis” as informações pessoais de cidadãos e os planos logísticos de segurança para autoridades que visitam o Grande Santuário de Ise.
Entidades como a “Rede de Leis de Direitos Humanos para Estrangeiros” reagiram prontamente. Segundo o advogado Yin Yong-gi, suspeitar de vazamento de informações apenas com base na nacionalidade é “puro preconceito e discriminação”.
O ponto mais crítico da denúncia refere-se a uma enquete que a província deve começar nesta segunda-feira (26). A pesquisa busca a opinião da população sobre a continuidade ou não da contratação de estrangeiros, mas com um filtro rigoroso: apenas residentes com nacionalidade japonesa podem responder.
O advogado Yin classificou a estratégia como “dupla discriminação”: o conteúdo da pesquisa sugere que estrangeiros são “perigosos” e a exclusão dos imigrantes viola o princípio internacional de direitos humanos.
Atualmente, 12 províncias e todas as 20 maiores cidades do Japão não exigem nacionalidade japonesa para cargos administrativos. No entanto, os funcionários estrangeiros ainda enfrentam um “teto de vidro” baseado em uma interpretação da Secretaria de Legislação do Gabinete de 1953, que limita o acesso de não japoneses a cargos que exerçam “poder público”.
Educadores também expressaram preocupação com o trauma psicológico em jovens estrangeiros que sonham com o serviço público. “Como dizer a um aluno que ele não pode prestar concurso porque o governo acha que ele pode vazar informações?”, questionou Tsuyoshi Kowata, da Associação Nacional de Educação para Residentes Estrangeiros.
Em resposta, o Departamento de Pessoal da Província de Mie limitou-se a dizer que está ciente das diversas opiniões e que pretende conduzir a revisão de forma “cuidadosa e apropriada”, sem ferir os princípios da coexistência multicultural.
