Tóquio, Japão – O Partido Liberal Democrata (PLD) divulgou na semana passada um panfleto com diretrizes para sua política voltada a estrangeiros no Japão, destacando medidas mais rígidas e três promessas centrais com o objetivo de “eliminar insegurança e desigualdade” no país.
O panfleto, publicado no site oficial do partido, apresenta ações já implementadas — como o endurecimento na análise de permanência e nos critérios de naturalização — e também novas propostas em estudo. A iniciativa é conduzida pelo gabinete de políticas para estrangeiros, liderado por Yoshitaka Shindo.
Entre os principais pontos, o PLD afirma que não adotará uma política de “aceitação ilimitada” de estrangeiros e defende regras mais rigorosas para evitar abusos e garantir o cumprimento adequado das normas.
Três promessas centrais
De acordo com o partido, o documento destaca três compromissos principais. O primeiro é eliminar a sensação de insegurança e desigualdade. Para isso, o partido propõe intensificar o combate a hospedagens ilegais (minpaku), retirar anúncios irregulares de plataformas intermediárias e reforçar o controle sobre o pagamento de despesas médicas por visitantes estrangeiros.
Nesse caso, o governo reduziu o critério para compartilhamento de informações sobre inadimplência de 200 mil ienes para 10 mil ienes, com o objetivo de evitar que estrangeiros deixem o país sem quitar dívidas médicas.
Também está prevista a elevação significativa das taxas relacionadas ao visto, podendo chegar a até 100 mil ienes para renovação e até 300 mil ienes para tirar permanente. O projeto está em discussão no Parlamento e os valores ainda não foram definidos.
O segundo compromisso envolve a proteção do território e da segurança nacional. Nesse sentido, o partido propõe ampliar o monitoramento da nacionalidade em aquisições imobiliárias. Isso inclui florestas e transações imobiliárias a partir de 2026, além de revisar regras para compra de terras por estrangeiros. Há ainda discussões sobre o controle de ilhas sem proprietários e o uso de recursos como água subterrânea.
Já o terceiro ponto foca na convivência social. O PLD pretende criar um programa abrangente de aprendizado voltado a estrangeiros, incluindo língua japonesa, cultura e regras de convivência. Um grupo de trabalho já foi formado dentro do governo para desenvolver essa iniciativa.
Medidas já em andamento
O material também detalha ações que já estão em vigor. Entre elas, o aumento do capital mínimo exigido para o visto de “gestão e administração”. O valor passou de 5 milhões para 30 milhões de ienes, reduzindo drasticamente o número de solicitações.
Além disso, as autoridades reforçaram a análise de vistos nas categorias de “engenharia, humanidades e serviços internacionais”, bem como maior controle sobre atividades não permitidas para estudantes estrangeiros.
Outro destaque é o plano para zerar o número de residentes ilegais. O documento aponta que deportações aumentaram 28% em relação ao ano anterior, atingindo um recorde de 318 casos.
O partido também menciona a introdução do sistema eletrônico de autorização de viagem (JESTA). A implementação, prevista até o ano fiscal de 2028, tem como objetivo impedir a entrada de pessoas com intenção de permanência ilegal ou trabalho irregular.
Contexto político
A nova diretriz tem como base uma proposta apresentada pelo partido em 20 de janeiro de 2026. Poucos dias depois, em 23 de janeiro, o governo japonês formalizou uma política abrangente para lidar com a questão.
Durante uma reunião realizada em 28 de abril, o líder do grupo, Yoshitaka Shindo, incentivou parlamentares do partido a utilizarem o material para ampliar o conhecimento da população sobre as medidas.
O panfleto ressalta que o número de visitantes estrangeiros no Japão chegou a 40 milhões, enquanto a população residente ultrapassa 4 milhões. Segundo o partido, embora a internacionalização traga benefícios econômicos e regionais, também tem gerado desafios que exigem revisão das regras atuais.
Além disso, o PLD afirma que continuará tratando a política para estrangeiros como um tema nacional estratégico. O foco se concentra na segurança, na organização social e na adaptação às mudanças da sociedade japonesa.
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