Tóquio, Japão – O Sanseito anunciou na quarta-feira (17) um pacote com 17 propostas voltadas à política de estrangeiros no Japão, tema que o partido considera um de seus principais pilares.
Entre os pontos centrais estão a criação de um novo órgão governamental para coordenar essas políticas, o endurecimento das regras migratórias e a proibição, como regra geral, do pagamento de assistência social (seikatsu hogo) a estrangeiros.
Segundo o partido, a intenção é apresentar projetos de lei com base nessas propostas no futuro.
Criação de agência para assuntos ligados a estrangeiros
O Sanseito propõe a criação da chamada “Agência Geral de Política para Estrangeiros”, que reuniria e reorganizaria órgãos relacionados ao tema, incluindo a Agência de Serviços de Imigração. O objetivo seria centralizar a formulação e a execução das políticas voltadas a estrangeiros.
De acordo com o partido, a nova agência teria como missão frear a aceitação irrestrita de estrangeiros, ao mesmo tempo em que passaria a adotar um modelo seletivo, priorizando pessoas capazes de se adaptar à sociedade japonesa e alcançar autonomia econômica.
O Sanseito também defende evitar a concentração excessiva de imigrantes de determinados países e garantir, de forma estratégica, a entrada de profissionais que possam contribuir com alto nível de competência para o Japão.
A proposta prevê ainda o endurecimento do controle de entrada e deportação, medidas contra falsos pedidos de refúgio, revisão dos tipos de vistos, critérios mais rígidos para naturalização, reforço da segurança pública e a ampliação do ensino da língua japonesa, incluindo o aprendizado da cultura, dos costumes e do sistema social do país.
Seikatsu hogo
O pacote de medidas defende a proibição do pagamento de assistência social a estrangeiros, salvo em casos excepcionais.
O partido argumenta que os gastos com assistência a solicitantes de refúgio e estrangeiros vêm aumentando rapidamente, a ponto de exigir orçamentos suplementares, o que indicaria que o impacto fiscal da imigração já não pode ser ignorado.
Segundo o Sanseito, o governo japonês ainda não apresentou uma estimativa clara do custo total da aceitação de estrangeiros no sistema de seguridade social, o que dificulta um debate público fundamentado.
O texto destaca que a Lei de Assistência Social estabelece explicitamente que o seikatsu hogo é destinado a “cidadãos japoneses”, mas que uma notificação administrativa emitida em 1954 pelo então Ministério da Saúde teria, na prática, permitido a aplicação do benefício a estrangeiros, criando o que o partido chama de “contradição estrutural do sistema”.
O Sanseito também aponta incoerência no fato de que, para obter residência permanente, o estrangeiro precisa comprovar renda estável, ausência de histórico de recebimento de assistência pública, pagamento regular de impostos e contribuições para seguros e previdência, enquanto, na prática, alguns residentes permanentes recebem assistência social de forma contínua.
Como medidas concretas, o partido propõe:
- A divulgação detalhada dos dados sobre assistência social concedida a estrangeiros, organizados por tipo de visto e por município.
- A revisão do sistema para que, como regra geral, estrangeiros não tenham acesso ao seikatsu hogo, mantendo apenas exceções muito limitadas.
- A substituição do modelo atual por um sistema focado em ajuda humanitária temporária e apoio ao retorno ao país de origem, quando necessário.
Segundo o partido, a prioridade deve ser garantir que os recursos limitados da assistência social sejam destinados, antes de tudo, aos cidadãos japoneses em situação de vulnerabilidade, revisando em conjunto o volume de estrangeiros aceitos e o desenho dos status de residência.
Reação às críticas
O presidente do Sanseito, Sohei Kamiya, rebateu críticas de que as propostas seriam xenófobas. Segundo ele, o objetivo é criar regras claras para que estrangeiros possam trabalhar no Japão com segurança, sem gerar ansiedade na população.
“A questão não é rejeitar estrangeiros, mas estabelecer primeiro um sistema sólido. Depois disso, aceitar onde for possível, definir prazos quando necessário e transformar tudo em regras claras”, afirmou.
Kamiya também destacou que a política de estrangeiros é um dos temas mais importantes para o partido e afirmou que, nessa área, a direção do Sanseito é alinhada à do governo da primeira-ministra Sanae Takaichi, defendendo inclusive a adoção de critérios ainda mais rigorosos.
