Tóquio, Japão – O ministro da Justiça do Japão, Hiroshi Hiraguchi, defendeu nesta semana, durante sessão da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento, o “Plano Zero de Imigrantes Ilegais”, iniciativa que busca reduzir a zero a permanência irregular no país como forma de garantir a “segurança e tranquilidade da população”. Segundo ele, a medida é necessária porque “todos devem seguir as leis”, e por isso o governo está adotando ações mais rígidas.
A proposta, no entanto, foi duramente criticada pelo parlamentar Katsuyuki Shibata, do Partido Democrático Constitucional (PDC). Para ele, o nome do plano pode estimular “discriminação e sentimentos xenófobos”, segundo o jornal Sankei.
Críticas ao nome e ao impacto social
Shibata argumentou que o termo “Plano Zero” reforça a percepção de que estrangeiros em situação irregular são uma ameaça.
“Para o cidadão comum, o nome sugere que essas pessoas representam um risco à segurança pública. Isso incentiva a ideia de que precisam ser eliminadas”, disse. Ele acrescentou que “é preocupante que o governo contribua para alimentar posturas de exclusão”.
O parlamentar também destacou que a categoria “imigrantes ilegais” inclui grupos vulneráveis, como solicitantes de refúgio que não foram reconhecidos, vítimas de violência doméstica ou de tráfico de pessoas, além de indivíduos que desconhecem os procedimentos de imigração.
“O termo coloca todos no mesmo saco, como se fossem uma potencial ameaça criminosa. Isso não condiz com a realidade”, criticou. Como alternativa, sugeriu o uso de “não residentes regulares” (非正規滞在者), expressão que considera mais precisa e menos estigmatizante.
Violação da lei não implica alta criminalidade, diz Shibata
Advogado de formação, Shibata apontou que, apesar de a permanência irregular constituir violação da Lei de Imigração, isso não significa que essas pessoas cometam mais crimes.
“Pelo contrário: muitos evitam qualquer tipo de confusão, porque sabem que até pequenos incidentes podem levar à prisão. A taxa de delitos, excluindo imigração, é mais baixa do que entre japoneses ou estrangeiros com visto regular”, afirmou.
Governo justifica endurecimento
Hiraguchi reconheceu que há percepções divergentes, mas insistiu que o governo precisa responder às preocupações da sociedade.
“Tem aumentado a inquietação em relação a estrangeiros que não cumprem as regras. O Parlamento também tem pedido medidas firmes. Para quem está em situação irregular, é necessário que passe a seguir a lei; por isso adotamos esse plano”, declarou.
Apesar das críticas da oposição, o ministro reiterou que o objetivo não é promover exclusão, mas garantir que o controle imigratório funcione conforme previsto na legislação.
