Tóquio, Japão – A Comissão Especial do Partido Liberal Democrata (PLD) do Japão elaborou, na quarta-feira (21), uma proposta para reformar o sistema de pagamento do Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken) voltado a estrangeiros residentes no país.
A principal sugestão é exigir o pagamento antecipado do seguro no momento da adesão. A proposta será encaminhada em breve aos ministérios responsáveis, informaram o jornal Mainichi e a agência Kyodo.
De acordo com o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, estrangeiros com visto válido e que permaneçam no Japão por mais de três meses são obrigados a aderir ao Seguro Nacional de Saúde, a não ser que estejam inscritos no seguro social da empresa (shakai hoken).
No entanto, uma pesquisa feita pelo ministério em cerca de 150 municípios revelou que a taxa de pagamento entre estrangeiros inscritos no Kokumin Kenko Hoken é de apenas 63%, bem abaixo dos 93% da média geral, que inclui os cidadãos japoneses.
Atualmente, o seguro é pago após a adesão, com base em boletos enviados por correio. A nova proposta visa mudar esse sistema, exigindo que os estrangeiros paguem antecipadamente a taxa no balcão da prefeitura onde realizarem o registro de endereço.
O objetivo é que o valor cobrado antecipadamente seja equivalente a um ano de seguro ou ao período total de permanência no país, para evitar inadimplência.
A proposta também aponta que muitos estrangeiros têm dificuldade para entender o funcionamento dos impostos e da seguridade social no Japão. Por isso, o partido defende que o governo intensifique a divulgação de informações antes da entrada no país, para aumentar a compreensão sobre essas obrigações.
Outras medidas incluídas na proposta
- Ampliar o escopo do sistema que compartilha informações sobre inadimplência de despesas médicas e as utiliza na avaliação para conceder ou renovar o visto.
- Publicação regular de dados sobre a arrecadação e uso das contribuições do seguro, promovendo maior transparência.
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