Tóquio, Japão – Quando um animal de estimação é ferido ou morto por outra pessoa, seus donos sofrem grande dano emocional, porque muitos consideram o bichinho como membro da família. Mas mesmo que entrem com ação na justiça para uma compensação, o valor a ser concedido será bem abaixo se comparado com uma indenização pela perda de um familiar, publicou o Bengoshi Dotto Komu.
Um exemplo é o caso da morte de um Golden Retriever causada por um erro médico durante uma cirurgia. O dono do animal entrou com ação pedindo compensação de 1 milhão de ienes para cada membro da família, totalizando 5 milhões, alegando que o cão era como um membro da família, e que sua morte causou grande dor emocional.
O tribunal, porém, concedeu compensação de 100.000 ienes para cada membro da família, considerando que o animal ficava sozinho em casa enquanto os donos estavam trabalhando. Além disso, não tinham seguro de saúde para animais de estimação e que não se dedicavam mais do que outras famílias ao cuidado do animal.
O Tribunal de Kobe julgou outro caso em setembro de 2018. Um cão morreu atropelado por um carro e o dono comparou a expectativa de vida humana com a do animal e alegou que este viveria 15 anos. Então a compensação deveria ser de 5 milhões. Mas o tribunal concedeu 200.000 ienes, explicando que esse tipo de avaliação de expectativa de vida não se aplica a animais.
Em um caso de animal de estimação ferido em um acidente a decisão pode ser diferente. Foi o que ocorreu com um cão que sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou ferido. O Tribunal de Osaka condenou em agosto de 2015 o dono do carro que causou o acidente a pagar a conta do veterinário, além de uma compensação de 300.000 ienes por danos emocionais ao proprietário do animal.
O advogado Hiroshi Shibuya, especialista no assunto, disse que em caso de negligência veterinária a estimativa é de que a compensação padrão seja de 100.000 ienes por reclamante (Tribunal de Osaka em 20 de outubro de 2019) ou de 500.000 ienes, como no caso Baron (Tribunal de Tóquio em setembro de 2006).
Houve casos de acidente de trânsito em que a indenização por sofrimento mental dos donos do animal foi de 200.000 ienes, segundo sentença do Tribunal Distrital de Kobe em setembro de 2018.
Shibuya explica que a compensação por sofrimento mental dos donos de animais de estimação nesses casos é reconhecida em processos judiciais desde a década de 1950. Mas o valor recebido é bem menos do que indenizações entre 20 milhões e 25 milhões de ienes que pais recebem quando perdem os filhos.
Consta que no passado os tribunais não reconheciam o direito de compensação por sofrimento mental, porque os animais de estimação eram tidos apenas como mercadorias.
Para o advogado Shibuya, à medida que o valor dos animais de estimação aumenta, a indenização também pode subir. Ele explica que o sofrimento vivido por donos que perdem seus animais de estimação repentinamente é enorme.
“Alguns donos de animais acreditam que a indenização por sofrimento mental deve ser equivalente à da morte de uma criança. Em futuros processos judiciais, o valor da indenização para donos de animais de estimação pode se tornar maior”, acredita.
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