Tóquio – O governo japonês colocou em vigor nesta quarta-feira (1) uma medida para aumentar o valor da devolução da taxa de aposentadoria que os contribuintes estrangeiros têm direito de receber quando deixam o país.
Até então, os estrangeiros que pagam aposentadoria pelo sistema público no Japão (kokumin nenkin ou kosei nenkin) podiam solicitar a devolução parcial do dinheiro contribuído por até três anos, mesmo pagando a aposentadoria por mais tempo.
Agora, o governo aumentou o período de cálculo de três para cinco anos, elevando também o valor do Resgate da Previdência Social Japonesa por Desligamento (Nenkin Dattai Ichijikin / 年金脱退一時金) a ser recebido depois que o contribuinte estrangeiro sair do Japão.
No caso dos brasileiros, no entanto, o pedido de devolução pode não compensar por causa do acordo previdenciário entre Brasil e Japão, que permite somar o tempo de contribuição nos dois países para que o trabalhador possa se aposentar.
Fumio Shimamura, especialista técnico em leis, normas trabalhistas e seguro social (Shakai Hoken Roumushi), disse à revista Alternativa que, apesar de parecer interessante para quem deseja dinheiro imediato, convém pensar bem antes de tomar a decisão, pois ao resgatar a previdência, o sistema zera todas as contribuições no sistema japonês.
Ou seja, o segurado perde o direito de utilizar o tempo contribuído para pedir a aposentadoria japonesa e também a cobertura no Acordo da Previdência Social Brasil e Japão.
Para pedir o resgate, é preciso ter contribuído por mais de seis meses. O valor do cálculo para cinco anos, no caso de estrangeiros inscritos no kokumin nenkin, é de ¥498.300.
No caso do kosei nenkin (shakai hoken), o valor muda de acordo com a contribuição.
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