Brasília, 3/dez – O Banco Central (BC) anunciou na sexta-feira 3 medidas que regulam o crédito ao consumidor. O requerimento de capital das instituições financeiras aumentará dos atuais 11% para 16,5%, para a “maioria das operações de crédito a pessoas físicas”, informa comunicado divulgado pelo BC.
Isso significa que, para cada R$ 100 emprestados, o banco deverá ter R$ 16,5 e não mais R$ 11 para arcar com riscos.
Para o crédito ao consumidor, a regra vale para os empréstimos com prazo superior a 24 meses. No caso do crédito consignado, a medida atinge operações com prazo superior a 36 meses.
No caso do financiamento de veículos, a alíquota incidirá quando o prazo de pagamento do empréstimo for de 24 a 36 meses, com entrada inferior a 20% do valor do bem. A regra também vale quando o prazo for de 36 a 48 meses e a entrada for inferior a 30% do valor do bem. Outra situação em que a regra passa a vigorar é nos casos de prazo de financiamento entre 48 e 60 meses, quando a entrada for inferior a 40% do valor do bem.
O aumento da alíquota não se aplica às operações de crédito rural e habitacional e ao financiamento ou arrendamento mercantil de veículos de carga. “O foco é o crédito ao consumidor”, disse o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Sergio Odilon dos Anjos.
Críticas
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, criticou a adoção de medidas pelo Banco Central que deverão encarecer o crédito. “Não acredito em aumento dos juros como solução”, disse ele, embora reconheça a necessidade de se fazer algo quando há uma situação de “bolha” de consumo.
Na avaliação de Burti, o impacto pode afetar a decisão de compra do consumidor. “Temos que criar uma fluidez de crédito que chegue ao consumidor na medida exata do bolso dele, de forma que exista uma compatibilidade entre o consumo consciente e um crédito favorável.” Para ele, um plano de corte dos gastos públicos seria mais eficaz no controle da inflação e com a vantagem de possibilitar recursos para serem investidos nas diversas áreas de interesse social.
De acordo com Burti, vários segmentos da iniciativa privada têm uma posição convergente sobre esse ponto de vista: “Se não administrarmos o país como uma grande empresa para que seja competitivo, ele começa, como já ocorre, a perder a produtividade, a importar mais e a exportar menos. Isso vai ter um custo, principalmente para a classe trabalhadora, com o desemprego.”
Financiamento de carro
As medidas terão impacto maior nos financiamentos de veículos sem entrada e de longo prazo. A partir de 24 meses, o consumidor enfrentará restrições.
Pelas novas regras, a garantia que cada banco terá de manter no capital em determinadas operações de crédito passou de R$ 11 para R$ 16,50 em cada R$ 100 emprestados, o que encarece o empréstimo. No caso dos financiamentos de veículos, a exigência varia conforme o prazo do financiamento e o valor da entrada.
Nos financiamentos de 24 a 36 meses, o consumidor terá de pagar pelo menos 20% da entrada para não cair na restrição. Se a venda tiver prazo de 36 a 48 meses, a entrada mínima será de 30%. De 48 a 60 meses, a proporção aumenta para 60%. Para empréstimos de mais de 60 meses, a restrição será aplicada independentemente da entrada.
A alteração só valerá para os financiamentos concedidos a partir da próxima segunda-feira 6. Para os empréstimos atuais, nada mudará.
As restrições também valerão para o crédito ao consumidor (CDC) acima de 24 meses e para os empréstimos consignados, com desconto em folha, superior a 36 meses. Para o crédito habitacional, rural, às pessoas jurídicas e para financiamento ou arrendamento de veículos de carga, as novas regras não serão aplicadas. Segundo o Banco Central, a contenção de crédito deve afetar apenas o consumo, não o investimento.
