Brasília, 26/nov – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou na sexta-feira 26 que o leilão do trem de alta velocidade (TAV), no trecho entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, foi adiado para o dia 29 de abril. A data definida anteriormente era 16 de dezembro.
O adiamento do leilão é uma reivindicação de indústrias do setor ferroviário e de equipamentos que justificam que, com mais prazo, a licitação poderá ter mais participantes. A entrega das propostas dos interessados em participar do leilão do trem-bala, que seria feita na próxima segunda 29, ficou para o dia 11 de abril do ano que vem.
Na quinta-feira 25, a ANTT recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) para que suspenda imediatamente a licitação para concessão de exploração do trem-bala. Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação, a imprecisão na estimativa de custos pode gerar graves prejuízos aos cofres públicos.
A procuradora afirma que os projetos de engenharia do trem-bala não são suficientemente detalhados em relação aos serviços de terraplanagem, estruturas portantes (de sustentação) e área atingida. Em sua avaliação, isso impediria uma avaliação confiável do impacto socioeconômico e ambiental da obra. Atualmente, a obra está orçada em R$ 34 bilhões, um aumento de 100% em relação ao valor orçado em 2007.
“Esse tipo de contratação não pode caracterizar, para o Poder Público, um verdadeiro ‘tiro no escuro’, para que, no futuro, toda a coletividade tenha que arcar com o custo financeiro e social de obras mal, deficiente ou precariamente planejadas”, explica a procuradora. Ela também contesta o fato de não haver estudos aprofundados sobre a verdadeira demanda e sobre os riscos do empreendimento. O projeto não teria sido avaliado devidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem pelo Ministério do Planejamento.
Por fim, Raquel Branquinho contesta o fato de o edital dar ao Estado o ônus de possíveis desapropriações, enquanto o lucro para exploração econômica da área das estações ficaria com a concessionária.
O que é o TAV?
O trem de alta velocidade, a versão brasileira do shinkansen, ligará as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, com um trecho adicional até Campinas (SP), num percurso total de 511 km. O TAV também deverá ter estações em cidades intermediárias e nos aeroportos internacionais do Galeão, Guarulhos e Viracopos. A previsão é de que o trem alcance velocidade máxima de 350 km/h e percorra o trajeto entre Rio e São Paulo em cerca de uma hora e meia. A passagem em classe econômica entre as duas capitais custará de R$ 149 a R$ 199.
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O trem de alta velocidade do Brasil tem as mesmas características do shinkansen
JNTO
