Brasília, 24/nov – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/07, que obriga o governo a adotar, até 2020, a jornada escolar de no mínimo sete horas, foi aprovada na quarta-feira 24 pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito da matéria. A PEC precisa agora ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhada à votação no Senado Federal.
De acordo com o texto da relatora, a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), a medida valerá para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio regulares. A proposta também prevê atividades opcionais extraclasse, após o cumprimento das sete horas mínimas diárias. Neste caso, os pais e os alunos deverão decidir se querem ou não participar dessas atividades.
Para a implementação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com “apoio técnico e financeiro” da União. Segundo Raquel Teixeira, com R$ 20 bilhões seria possível adotar hoje a jornada de sete horas em todos os colégios. “Esse dinheiro não é nada perto do retorno que a medida traz para a sociedade”, disse.
Universalização do ensino
A relatora argumentou que a escola em tempo integral tem reflexo direto na aprendizagem e na socialização de crianças e adolescentes. “Uma hora a mais na jornada aumenta em 66% o aprendizado do aluno. Hoje, os ricos podem manter os filhos na escola regular em um turno e em aulas de inglês e computação em outro. O texto universaliza o ensino e dá um tratamento mais justo a todos”, destacou.
Para o autor da proposta original, o deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a escola integral é um mecanismo eficaz para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “A educação integral reduziu a criminalidade nas cidades onde já é aplicada. A adoção desse modelo em todo o País depende de vontade política, pois dinheiro nós temos”, afirmou.
O texto original estabelecia punições para os agentes públicos responsáveis pela ausência de crianças e adolescentes em escolas. As penas previstas eram de perda de cargo ou mandato e de inelegibilidade por oito anos. Raquel Teixeira, no entanto, preferiu deixar essa discussão para os projetos que tratam da lei de responsabilidade educacional, por entender que é mais apropriado regular conjuntamente as condutas dessas autoridades.
(com Agência Câmara)
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Deputada Raquel Teixeira, relatora da Proposta de Emenda à Constituição que obriga o governo a adotar a jornada escolar de no mínimo sete horas
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