Brasília – A Transparência Internacional denunciou o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo que considera um “desmonte das políticas de combate à corrupção”, informou a mídia local.
A denúncia, feita na segunda-feira (3), foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante uma audiência sobre os impactos da corrupção e da impunidade nas Américas.
O gerente de pesquisas Guilherme France, da Transparência Internacional – Brasil, criticou as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), citando como exemplo a anulação de provas no acordo de leniência da Odebrecht (hoje, chamada de Novonor), segundo a decisão monocrática tomada pelo ministro Dias Toffoli.
A anulação desse acordo em setembro de 2023, segundo France, resultou na suspensão de mais de 100 processos, inclusive aqueles com condenações baseadas em confissões.
A organização acrescentou que como consequência da decisão de Toffoli, outros réus foram beneficiados em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e Uruguai, onde investigações e processos também dependiam das provas fornecidas pelo acordo de leniência.
Ao todo, a Odebrecht admitiu que pagou propina em 12 países, no que é considerado o maior esquema de suborno internacional da história.
“Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade”, afirma France.
Antes disso, a Transparência Brasil já havia criticado a anulação das ações contra o ex-ministro Antônio Palocci, considerando a decisão como um passo no “desmonte do enfrentamento à macrocorrupção”.
Em fevereiro do ano passado, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no Brasil, mas o processo foi arquivado por falta de provas.
O caso foi encaminhado para a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliação.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ministro Dias Toffoli, do STF
