Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo STF, determinou na terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que será mantido na Superintendência da Polícia Federal.
A decisão ocorre após a defesa optar por não apresentar novos embargos de declaração, o que levou ao trânsito em julgado do processo (quando não há mais recursos disponíveis), informou a CNN.
O prazo para protocolar o documento se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, Moraes determinou o início da fase de execução penal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa pretende solicitar sua transferência para prisão domiciliar, alegando idade e problemas de saúde.
Desde agosto, Bolsonaro estava em prisão domiciliar, imposta após descumprimento de medidas cautelares. No sábado (22), Moraes determinou sua prisão preventiva por violação da tornozeleira eletrônica. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão, Moraes destacou ainda a convocação de uma vigília próxima à residência do ex-presidente, o que poderia gerar tumulto ou até favorecer uma tentativa de fuga.
Bolsonaro ocupa uma cela de aproximadamente 12 m², recentemente reformada, equipada com cama de solteiro, armários, mesa, TV, frigobar, ar-condicionado, janela e banheiro privativo.
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe, com ataques às urnas, incitação à intervenção militar e uso de órgãos públicos — como PRF e Abin — para interferir nas eleições e disseminar desinformação.
As investigações apontaram ainda financiamento de acampamentos golpistas, tentativas de cooptação das Forças Armadas, elaboração de uma minuta golpista e do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que previa até assassinatos de autoridades.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Outros condenados também começam a cumprir pena
Além de Bolsonaro, outros seis aliados condenados no Núcleo 1 da trama golpista tiveram o trânsito em julgado e iniciaram o cumprimento das penas na terça-feira (25). Cada réu cumprirá a pena em locais distintos, conforme determinação do STF.
Todos eles, com exceção de Alexandre Ramagem, que está foragido nos EUA, devem passar por audiências de custódia – um procedimento normal para verificar as condições em que se deram a prisão e se tudo correu dentro da legalidade e regularidade.
- Almir Garnier
Condenado a 24 anos de prisão, o almirante Almir Garnier deverá cumprir a pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A audiência de custódia está prevista para quarta-feira (26), às 13h. - Alexandre Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês, encontra-se nos Estados Unidos. Moraes determinou a emissão do mandado de prisão e a inclusão de Ramagem como foragido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Não há data para audiência de custódia. - Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos e cumprirá o regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Sua audiência de custódia está marcada para quarta-feira (26), às 13h30. - Augusto Heleno
O general e ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, condenado a 21 anos, foi encaminhado ao Comando Militar do Planalto. A audiência de custódia ocorrerá na quarta-feira (26), às 14h. - Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira cumprirá pena — 19 anos em regime fechado — também no Comando Militar do Planalto. A audiência de custódia foi marcada para quarta-feira (26), às 15h. - Walter Braga Netto
O general Braga Netto, já preso preventivamente desde dezembro de 2024, foi condenado a 26 anos e permanecerá na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro. Sua audiência de custódia está agendada para quarta-feira (26), às 15h30.
Defesas de Bolsonaro e outros réus contestam execução das penas
As defesas de Bolsonaro e demais réus da trama golpista se manifestaram sobre a decisão de Moraes que determinou a execução das penas.
A defesa do ex-presidente disse que está surpresa com a execução imediata da condenação e declarou que ainda tem direito a apresentar mais um recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o regimento interno do STF prevê a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.
“Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernando Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”, declarou o advogado.
O advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira, disse que a defesa recebeu com indignação a decisão que executou as penas. Oliveira reiterou que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.
“Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Netto, inclusive perante as cortes internacionais”, afirmou a defesa.
O advogado de Augusto Heleno, Mateus Milanez, disse que a defesa se manifesta com profunda indignação e afirmou que o processo se desviou de sua finalidade por influência política.
“Reafirmamos nossa absoluta inocência do general Augusto Heleno. Diante da ilegalidade e de perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”, afirmou Milanez.
A defesa de Anderson Torres disse que recebeu com “serenidade” a decisão que executou a pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na trama golpista.
“Lamento que as inúmeras provas que demostram não estar envolvido, direta ou indiretamente, com qualquer tentativa de golpe de estado, tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou a uma pena duríssima de 24 anos de prisão”, afirmou a defesa.
