Comitê dos EUA aprova projeto que pode impedir entrada de Moraes no país

Estados Unidos – O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira (26) um projeto de lei que pode impedir a entrada no país do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ou até resultar em deportação.

O documento intitulado “No Censors on our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre), foi apresentado pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida).

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado, além de receber a sanção presidencial, noticiou o Conexão Política.

A decisão visa impedir a entrada de Moraes, cancelar seu visto e pode resultar em deportação.

Caso a proposta seja aprovada em plenário, além de Moraes, poderão ser afetados também juízes auxiliares, procuradores e até policiais federais que participaram de ações que violem o direito de liberdade de expressão de cidadãos americanos.

Na semana anterior, o Trump Media & Technology Group, do presidente dos Estados Unidos, e a plataforma Rumble entraram com uma ação conjunta na Justiça do Estado da Flórida contra Moraes, acusando-o de censurar a direita nas redes sociais de forma ilegal. Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo suspendeu o Rumble em todo território brasileiro.

Na terça-feira (25), o Tribunal na Flórida decidiu que tanto a Rumble quanto a Trump Media não são obrigadas a cumprir ordens expedidas por Moraes, ao analisar pedido de liminar das empresas para impedir preventivamente a aplicação da determinação do ministro brasileiro nos EUA.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nota na quarta-feira (26), dizendo que os EUA distorcem as ordens do ministro Alexandre de Moraes, e descarta ‘tentativa de “politizar decisões judiciais”.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, declarou o Itamaraty em nota.

No mesmo dia, o Departamento de Estado dos EUA publicou na rede X que a soberania deve ser respeitada de forma mútua e critica a imposição de multas a empresas americanas que se negam a censurar cidadãos nos Estados Unidos, ressaltando que isso contraria princípios democráticos, como a liberdade de expressão.

“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, publicou.

Discurso

O ministro Alexandre de Moraes fez na quinta-feira (27), em Brasília, um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil.

As declarações foram feitas durante a sessão do STF e ocorreram um dia após o governo dos EUA criticar decisões de Moraes envolvendo empresas norte-americanas que operam redes sociais.

Moraes faz uma alusão à criação da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) há 73 anos, nos Estados Unidos, para defender a autodeterminação dos povos e o respeito à independência das nações.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou.

Entenda o caso

O ministro do STF determinou na quinta-feira (20) que a rede social Rumble indicasse um representante legal no Brasil, e que se a ordem não fosse cumprida, a plataforma seria suspensa. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.

A deliberação do ministro foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição de Allan dos Santos, acusado de “disseminar ataques aos ministros da Corte”. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou em seguida que vai defender Alexandre de Moraes no processo, contratando um escritório de advocacia nos Estados Unidos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil