Tóquio, Japão – O Partido Liberal Democrático (PLD) e seu parceiro de coalizão, Nippon Ishin iniciaram na última quinta-feira (13) conversas para elaborar propostas para a revisão pela primeira vez da Constituição pacifista do Japão pós-guerra.
De acordo com informações de Kyodo News, o movimento acontece após o PLD ter rompido, no mês passado, com o Komeito, que se mostrava relutante com as mudanças, e ter se unido ao Nippon Ishin, que defende alterações no Artigo 9, que renuncia à guerra.
Em vista das difíceis condições de segurança, os partidos planejam aprofundar discussões sobre a introdução de uma cláusula de emergência que daria ao governo mais poder em caso de um grande desastre ou ataque armado.
Esta pode ser a 1ª mudança desde 1947
A Constituição do Japão permanece inalterada desde sua entrada em vigor em 1947, sem que nenhum processo formal de emenda tenha sido iniciado, em parte devido ao grande obstáculo que enfrentaria para sua aprovação pelo Parlamento.
A alteração exige a aprovação por dois terços dos votos em ambas as casas do Parlamento, seguida de apoio majoritário em um referendo nacional. Atualmente, o PLD e outras forças pró-reforma detêm menos de dois terços das cadeiras na Câmara dos Representantes, embora possua maioria esmagadora na Câmara dos Conselheiros.
O que é o Artigo 9?
O Artigo 9 da Constituição japonesa renuncia à guerra como direito soberano e proíbe a posse de forças militares ou qualquer outro “potencial bélico”. Muitos conservadores consideram o Artigo 9 uma imposição humilhante da ocupação liderada pelos EUA após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial.
O PLD defende o esclarecimento do status legal das Forças de Autodefesa, entre outras mudanças, para pôr fim aos argumentos de que as forças japonesas são “inconstitucionais”. Já o Nippon Ishin propõe mudanças que incluem a exclusão de um dos parágrafos do Artigo que proíbe a posse de forças militares, numa tentativa de acabar com a postura “voltada apenas para defesa” do país.
Os dois partidos pretendem apresentar propostas de emendas para serem submetidas ao Parlamento até o final de março de 2027.
