Primeiro-ministro Shigeru Ishiba (centro) recebe proposta das mãos de Itsunori Onodera, presidente do Conselho de Política do PLD. Foto: Reprodução/PLD
Tóquio, Japão – O Partido Liberal Democrata (PLD) pretende incluir em seu programa para as eleições da Câmara Alta do Parlamento, no verão, a meta de “zerar o número de estrangeiros ilegais” (ihou gaikokujin zero/違法外国人ゼロ). O termo “ilegais” não se refere somente a visto, mas também a qualquer tipo de comportamento que não condiz com as regras do país.
A justificativa oficial é “garantir a segurança e tranquilidade dos cidadãos”. No entanto, não foram apresentados dados concretos que indiquem uma piora na segurança pública causada por estrangeiros, segundo o Tokyo Shimbum.
Diante do aumento de casos de discurso de ódio contra estrangeiros, como os curdos que vivem no Japão, crescem as preocupações de que essa política possa alimentar sentimentos xenofóbicos.
“Vivemos em uma sociedade de convivência, mas isso exige que os estrangeiros compartilhem os mesmos valores e respeitem a ordem social japonesa. Aqueles que não se encaixarem nesse modelo precisam ser tratados com rigor”, disse Itsunori Onodera, presidente do Conselho de Política do PLD.
Essa declaração foi feita na quarta-feira (4), durante uma reunião da Comissão Especial sobre Convivência com Estrangeiros, do próprio partido. Na ocasião, a comissão consolidou uma proposta com foco na “convivência baseada na ordem”.
No dia seguinte, a proposta foi formalmente entregue ao primeiro-ministro Shigeru Ishiba.
Onodera reforçou à imprensa que o objetivo é seguir com os esforços para atingir o “zero estrangeiros ilegais” e garantir que as regras japonesas sejam respeitadas. A proposta deve ser incorporada tanto à diretriz de política econômica do governo quanto ao plano para as eleições no verão.
Pontos principais da proposta
- O PLD critica o fato de que o sistema atual não foi projetado para lidar com o alto número de estrangeiros no país.
- Propõe a criação de um órgão central de coordenação dedicado às questões relacionadas a estrangeiros.
- Defende a revisão dos sistemas existentes, com foco especial na aplicação da lei e no controle administrativo.
Reformas no sistema de conversão de carteira de motorista estrangeira (外免切替)
- Verificação mais rigorosa do endereço declarado pelos estrangeiros.
- Exames e avaliações mais detalhados durante o processo de conversão.
Outras medidas
- Proposta de revisão do acesso ao seguro de saúde por estrangeiros, com o objetivo de evitar inadimplência em impostos e despesas médicas.
- Criação de um banco de dados unificado para monitorar e gerenciar propriedades de terra pertencentes a estrangeiros.
- Reforço nas medidas contra comportamentos inconvenientes de turistas, especialmente em áreas populares.
Estratégia eleitoral
O motivo da aceleração dessas propostas parece estar ligado ao desempenho esperado do PLD nas eleições para o Parlamento, que deve ser difícil.
Internamente, o partido considera crucial ampliar sua base de apoio, e questões migratórias, especialmente focadas em atos ilegais cometidos por estrangeiros, têm apelo junto ao eleitorado.
O foco principal do PLD são os curdos residentes nas cidades de Kawaguchi e Warabi, na província de Saitama. Essas localidades têm recebido atenção crescente por parte do partido nas discussões sobre imigração.
O ex-ministro da Transformação Digital, Taro Kono, que participou das reuniões da Comissão Especial, afirmou em seu blog que muitos dos curdos que vivem em Kawaguchi e solicitaram asilo são “falsos refugiados”.
A Associação Nacional de Advogados de Refugiados contestou duramente essa declaração, pedindo que a publicação fosse removida por se basear em informações de “meios de comunicação sensacionalistas”. Kono, até o momento, recusou-se a apagar o conteúdo.
Outro nome envolvido na elaboração das propostas, o ex-ministro da Revitalização Econômica Yoshitaka Shindo, que é da região de Kawaguchi, também tem abordado a questão. Ele afirma que “os conflitos entre residentes locais e estrangeiros em situação irregular, especialmente os que estão em liberdade provisória, estão crescendo de forma preocupante”.
Enquanto isso, o discurso de ódio direcionado aos curdos e outros estrangeiros residentes no Japão tornou-se uma questão social séria. No entanto, o relatório final da Comissão Especial não incluiu nenhuma proposta para combater esse tipo de discriminação ou ataques verbais.
Quando questionado sobre essa omissão, Onodera afirmou: “Calúnias e difamações infundadas são, por princípio, algo inaceitável. Por isso, não achamos necessário abordar esse ponto especificamente no documento.”
