Tóquio, Japão – O Partido Democrático Constitucional do Japão (Rikken Minshu-tou/立憲民主党), que faz oposição ao atual governo, decidiu incluir, em seu programa para as eleições da Câmara Alta do Parlamento deste verão, a proposta de reduzir a 0% o imposto sobre consumo de alimentos por um período de um ano.
Essa seria uma medida temporária até a implementação do sistema de “dedução fiscal com benefício em dinheiro”, que combina distribuição de recursos com descontos tributários (veja explicação no final do texto). O partido também prevê a possibilidade de prorrogar essa medida uma vez, se necessário, informou a agência de notícias Jiji Press.
Em coletiva de imprensa, o líder do partido, Yoshihiko Noda, afirmou que a dedução fiscal com benefício, defendida nas eleições do ano passado, “é a forma mais eficaz de combater o caráter regressivo do imposto sobre consumo”, mas reconheceu que sua implementação demandará tempo.
“É fundamental cuidar da vida das pessoas no presente”, disse ele, destacando a necessidade de reduzir o peso do imposto diante da alta dos preços e das políticas tarifárias do governo Trump nos Estados Unidos.
Quanto à fonte de financiamento da medida, Noda declarou que “não recorreremos à emissão de títulos (dívida pública) para não transferir o fardo às gerações futuras”, e instruiu o presidente do Conselho de Políticas a apresentar propostas para garantir os recursos necessários.
Noda era primeiro-ministro do Japão em 2012, quando o governo aprovou o aumento do imposto sobre consumo (shouhizei) de 5% para 8%. A implementação do reajuste para 8% ocorreu em 2014, no governo de Shinzo Abe, e depois em 2019 o tributo aumentou para 10%, com exceção dos alimentos, que permaneceram em 8%.
“Fui diretamente responsável pela reforma conjunta da seguridade social e do sistema tributário (em 2012). Quero assumir a responsabilidade também pela redução temporária da taxa”, disse.
Ele sugeriu ainda que, mesmo que a redução não ocorra imediatamente, é necessário considerar medidas emergenciais, como algum tipo de auxílio financeiro.
Veja o que é “dedução fiscal com benefício em dinheiro” (給付付き税額控除)
É um sistema de ajuda que funciona assim:
- Primeiro, o governo calcula o valor do imposto a pagar.
- Depois, aplica um desconto (uma “dedução”) no valor do imposto.
- Se o desconto for maior que o imposto, o contribuinte ainda recebe a diferença em dinheiro.
Exemplo:
- O contribuinte precisa pagar 10 mil ienes de imposto.
- Mas o governo dá um desconto de 15 mil ienes.
- Resultado: a pessoa não paga nada e ainda recebe 5 mil ienes em dinheiro.
Essa ideia é usada para ajudar quem ganha pouco ou famílias que têm filhos.
O imposto sobre consumo é igual para todos, ricos ou pobres. Isso pesa mais para quem ganha pouco. Então, esse sistema é uma maneira de equilibrar um pouco e diminuir o peso dos impostos para as famílias de baixa renda.
Foto: Reprodução/JNN
Yoshihiko Noda, líder do Partido Democrático Constitucional do Japão
