Tóquio, Japão – A Agência de Serviços de Imigração do Japão apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para endurecer as regras de concessão de visto permanente, que permite trabalhar sem restrições e viver no país sem precisar renovar o visto.
Entre as mudanças previstas estão a exigência de uma renda contínua igual ou superior à média das famílias japonesas, critérios mais rigorosos relacionados à aposentadoria e a comprovação de conhecimento da língua japonesa e das regras do país.
Segundo a TBS e o Tokyo Shimbun, estrangeiros que pretendiam solicitar o visto permanente consideraram as novas condições muito rigorosas. Especialistas também alertaram que, na prática, a autorização poderá ficar restrita às pessoas com maior poder aquisitivo.
Renda exigida poderá quase dobrar
A Agência de Imigração informou que usará como referência três levantamentos: a Pesquisa Básica sobre as Condições de Vida, a Pesquisa de Orçamento Familiar e a pesquisa sobre os salários pagos pelo setor privado.
No entanto, o órgão não divulgou um valor específico, alegando que isso poderia influenciar a análise dos pedidos.
Até agora, estrangeiros com renda anual em torno de ¥3 milhões conseguiam obter a autorização. Caso o governo adote como referência a renda média anual de ¥5,75 milhões registrada em 2024, o valor exigido ficará próximo do dobro.
Além disso, o solicitante deverá comprovar que terá direito a uma aposentadoria equivalente à de alguém que tenha contribuído durante 30 anos para o sistema previdenciário dos trabalhadores, considerando a renda estabelecida como requisito.
Se a aposentadoria prevista não alcançar esse patamar, o estrangeiro precisará cobrir a diferença com dinheiro em conta, aplicações financeiras ou outros recursos.
Conhecimento do japonês e das regras do país
A proposta também exige que o solicitante consiga usar o japonês com autonomia, em um nível considerado intermediário. O governo avaliará ainda se o estrangeiro conhece e compreende os sistemas e as regras do Japão.
Outro ponto previsto é uma avaliação desfavorável para quem não tiver matriculado na escola os filhos em idade de ensino obrigatório.
Atualmente, o estrangeiro que não é descendente de japoneses precisa, em princípio, morar no Japão por pelo menos dez anos antes de solicitar a residência permanente. Desse período, pelo menos cinco anos devem ter sido cumpridos com um visto de trabalho ou outra categoria que permita residir no país.
Hoje, descendentes nisseis ou cônjuges de japoneses podem solicitar o visto permanente após três anos de casamento e um ano de residência no Japão.
Com a mudança, os prazos mínimos passarão para cinco anos de casamento e três anos de residência no país.
Governo cita seikatsu hogo
Atualmente, para conseguir a residência permanente, o estrangeiro precisa ter boa conduta, condições financeiras ou profissionais para se sustentar e atender aos interesses do Japão.
O governo da primeira-ministra Sanae Takaichi incluiu a revisão desses critérios no pacote de medidas para estrangeiros aprovado em janeiro deste ano.
Para justificar o aumento da exigência de renda, a Agência de Imigração citou uma pesquisa parcial que encontrou entre os residentes permanentes uma proporção de beneficiários do seikatsu hogo – auxílio de subsistência semelhante à registrada no conjunto da população japonesa.
Segundo o órgão, como a capacidade de se sustentar é um dos requisitos para receber o visto permanente, a mudança busca reduzir a possibilidade de que os estrangeiros recorram ao benefício depois de obter a autorização.
A previsão é que as diretrizes sejam revisadas em 1º de outubro de 2026. O novo requisito de renda terá aplicação retroativa a abril deste ano, enquanto as demais mudanças entrarão em vigor em abril de 2027.
Dívidas tributárias poderão levar à perda do visto permanente
A Agência de Imigração também apresentou uma proposta de diretrizes para aplicar a regra que permite cancelar a residência permanente em casos como o não pagamento de impostos. A medida faz parte da revisão da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados, aprovada em 2024.
O texto cita como exemplo a pessoa que, mesmo depois de passar por um processo de cobrança, não demonstra intenção de pagar a dívida.
Além disso, impostos que deixaram de ser pagos após a concessão do visto permanente poderão entrar na avaliação, mesmo que a inadimplência tenha ocorrido antes de a nova regra entrar em vigor, em abril de 2027.
Se perder a residência permanente, o estrangeiro não poderá continuar no Japão com essa categoria. Dependendo das circunstâncias, porém, poderá mudar para outro tipo de visto, como o de residente de longa duração.
Especialista alerta para perda de confiança
A professora Eriko Suzuki, da Universidade Kokushikan, especialista em política migratória, afirmou que o patamar de renda previsto na proposta é muito alto.
“A residência permanente ficará limitada a uma parcela de pessoas com maior poder econômico”, avaliou.
Segundo Suzuki, o governo vem promovendo sucessivas mudanças, como o endurecimento das regras do visto de gestão e administração de empresas e o aumento das taxas dos procedimentos migratórios.
“Isso poderá fazer com que os estrangeiros percam a confiança no Japão. Como resultado, não seria também uma perda para o próprio país?”, questionou.
O governo abriu nesta terça-feira uma consulta pública sobre as duas propostas. A população poderá enviar opiniões até 3 de setembro.
O que é o visto permanente no Japão
O visto permanente é uma autorização concedida pelo ministro da Justiça. Quem recebe essa categoria não precisa renová-la e pode escolher livremente sua profissão, sem restrições quanto ao período de permanência ou ao tipo de atividade exercida no país.
No fim de 2025, cerca de 947 mil estrangeiros tinham residência permanente no Japão. Os chineses formavam o maior grupo, seguidos por filipinos e brasileiros. Nos últimos anos, também aumentou o número de vietnamitas com essa categoria.
Isso é o maior absurdo cometido para se obter visto permanente, no caso de brasileiros acredito que a sua grande maioria não recebe o bônus semestral.
Isso tudo está ocorrendo porque cada vez mais as pessoas estão se aproveitando da boa vontade do país pra fazer coisas erradas, se aproveitar de ajudas e outros. Se trabalhasse de modo honesto, pagar suas contas não estaríamos tendo esses problemas. O fato é que cada vez mais ninguém quer responsabilidade. Infelizmente as pessoas que até hoje trabalham arduamente, procuram estudar e entender o idioma tem que pagar o pato por outros que só querem se aproveitar do país.
tá tranquilis…. tá favoravis