Tóquio, Japão – Estrangeiros de baixa renda no Japão podem ter direito à redução das novas taxas de visto. A proposta de diretrizes divulgada pela Agência de Serviços de Imigração estabelece critérios específicos para definir quem poderá pagar valores menores.
O órgão apresentou na sexta-feira (3) as regras propostas para aplicar a redução prevista na revisão da Lei de Imigração, aprovada em maio. As diretrizes estão em consulta pública e o governo pretende colocá-las em vigor em outubro.
Dificuldade financeira, sozinha, não será suficiente
A lei revisada prevê a possibilidade de reduzir ou isentar taxas para pessoas que enfrentam dificuldades econômicas ou tenham outras circunstâncias especiais.
No entanto, pela proposta de diretrizes, estar em situação financeira difícil não será suficiente para ter direito à redução.
O benefício busca abranger pessoas em situação de pobreza comparável à de quem necessita de auxílio social (seikatsu hogo), conforme a Lei de Assistência Pública do Japão, e que também precisem de consideração por razões humanitárias.
O documento cita pessoas reconhecidas como refugiadas, beneficiárias de proteção complementar e outros casos que necessitem de consideração humanitária.
Na prática, os dois requisitos deverão ser atendidos para que a pessoa possa ser incluída entre os possíveis beneficiários da redução.
Taxas poderão cair para ¥10 mil ou ¥20 mil
Para quem se enquadrar nos critérios, a minuta do decreto prevê a possibilidade de reduzir determinadas taxas de mudança de status ou renovação do período de residência para ¥10 mil.
No caso de procedimentos de visto permanente abrangidos pelas regras, o valor poderá ser reduzido para ¥20 mil.
Sem o benefício, a proposta do governo estabelece taxas de até ¥75 mil para mudança de status ou renovação do período de residência. A taxa para solicitar o visto permanente, atualmente de ¥10 mil, deve passar para ¥200 mil.
