Tóquio, Japão – A Câmara dos Representantes do Japão aprovou na última quinta-feira (25) a revisão da legislação que trata dos casos de direção perigosa que resultam em morte ou lesão. A lei revisada prevê critérios objetivos para excesso de velocidade, teor alcoólico e novas condutas.
A atualização busca responder às críticas sobre a falta de precisão da legislação em vigor e reduzir as divergências na aplicação da lei por promotores e juízes. Além disso, tornar mais claras as situações que configuram esse tipo de crime no Japão.
O que muda na lei sobre direção perigosa
De acordo com informações do Kyodo News, a nova legislação estabelece parâmetros numéricos para caracterizar a direção perigosa.
Nos casos de excesso de velocidade, o enquadramento ocorrerá quando o acidente for provocado por um veículo que trafegava pelo menos 50 km/h acima do limite permitido em vias comuns ou 60 km/h acima do limite em rodovias.
Já nos casos de embriaguez ao volante, caracterizará como direção perigosa quando o motorista apresentar concentração mínima de 0,5 miligrama de álcool por litro de ar expirado ou 1,0 miligrama ou mais por mililitro de sangue. Segundo o texto, esses níveis correspondem aproximadamente ao consumo de duas garrafas de cerveja de 633 mililitros por um adulto.
Até então, a legislação utilizava definições mais amplas. Considerava-se alta velocidade aquela que tornasse “difícil controlar o movimento do veículo”. No caso de embriaguez, a condição que tornasse a “condução normal difícil”, sem estabelecer critérios numéricos.
A nova legislação entrará em vigor 20 dias após sua promulgação. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Conselheiros em abril.
Drifting passa a integrar a categoria de direção perigosa
Outra mudança prevista na revisão é a inclusão da prática de drifting entre as condutas enquadradas como direção perigosa.
Além das derrapagens intencionais, as manobras de empinar motocicletas também passam a integrar os critérios previstos na legislação.
A Comissão de Assuntos Jurídicos da Câmara Baixa ainda apresentou uma resolução complementar propondo discutir a inclusão, na mesma categoria, da prática de dirigir enquanto se realiza outra atividade, como o uso de smartphones.
Por que a legislação passou por revisão
A punição para direção perigosa com resultado de morte ou lesão é mais severa do que a prevista para casos de direção negligente com as mesmas consequências.
Entretanto, a aplicação dessa acusação vinha sendo considerada inconsistente devido às definições vagas presentes na legislação anterior, como a expressão “dirigir em velocidade excessiva que impeça o controle do veículo”.
Além disso, a acusação exige a comprovação de intenção maliciosa. Com isso, alguns motoristas condenados por causar morte ou lesão por negligência acabam recebendo penas mais brandas, com limite de sete anos de prisão. Entretanto, os casos enquadrados como direção perigosa podem resultar em penas de até 20 anos.
com regras mais claras vai ajudar um pouco nos julgamentos .
ja os acidentes vai continuar o mesmo,pois nao tem policia de transito fazendo patrulhas regulares.
e quando fazem os moradores locais sabem o local data e horario que vai ser feito a patrulha