Tóquio, Japão – O governo japonês decidiu liberar, de forma ampla, a exportação de armas com capacidade letal. A medida, aprovada na terça-feira (21), elimina restrições que vinham sendo mantidas há décadas e marca uma mudança histórica na postura do país no pós-guerra, informou o jornal Asahi.
A revisão das diretrizes de operação dos chamados “Três Princípios de Transferência de Equipamentos de Defesa” acabou com a limitação que restringia as exportações a cinco categorias específicas, como resgate, transporte e vigilância.
Com isso, o Japão poderá vender ao exterior equipamentos como mísseis, caças, destróieres e submarinos.
Fortalecer capacidades de defesa de países aliados
De acordo com o jornal, a decisão foi tomada em reunião do Conselho de Segurança Nacional (NSC), que reúne nove ministros. Após o encontro, a primeira-ministra Sanae Takaichi afirmou que atender às demandas de países parceiros contribui para fortalecer suas capacidades de defesa e, ao mesmo tempo, ajuda a prevenir conflitos. Segundo ela, a medida também reforça a segurança do próprio Japão.
Até então, o país mantinha uma política que, na prática, impedia a exportação de armamentos letais. Com a mudança, essas barreiras deixam de existir, embora as vendas continuem restritas a países que possuem acordos de cooperação em equipamentos de defesa com o Japão — atualmente, 17 nações.
Mesmo em relação a países envolvidos em conflitos, a regra prevê uma exceção. Embora a exportação continue proibida em princípio, o governo poderá autorizar vendas caso considere que há “circunstâncias especiais” ligadas à segurança nacional.
Critérios de avaliação
O processo de autorização seguirá sob análise do NSC, que passa a incluir novos critérios na avaliação, como o ambiente de segurança do país comprador, seu sistema de controle de exportações e os impactos sobre as operações das Forças de Autodefesa. Além disso, existe uma previsão da ampliação do monitoramento sobre o uso dos equipamentos após a exportação.
A participação do Parlamento, apontada como possível mecanismo de controle, será limitada à notificação posterior das decisões. Todos os parlamentares receberão comunicação formal após a aprovação das exportações, mas ainda há dúvidas sobre a efetividade desse modelo como freio institucional.
De acordo com o jornal, o governo destacou que ampliar o número de países que operam equipamentos compatíveis e fortalecer a indústria de defesa nacional são pontos estratégicos. Especialmente diante de desafios recentes, como a dificuldade de fornecimento de armas e munições observada na guerra da Ucrânia.
A intenção é reforçar a capacidade produtiva interna por meio das exportações, garantindo que o Japão tenha condições de sustentar operações em caso de conflito.
Décadas de restrições
Historicamente, o país adotou uma postura restritiva. Em 1967, estabeleceu os chamados “Três Princípios sobre Exportação de Armas”, e, em 1976, avançou para um embargo praticamente total. A flexibilização começou em 2014, quando o governo de Shinzo Abe criou o atual modelo, permitindo exportações sob condições específicas — agora eliminadas com a nova decisão.
