Tóquio, Japão – Moradores de conjuntos habitacionais públicos (danchi) no Japão, como os administrados pela província ou prefeituras municipais, estão sujeitos a regras rígidas de convivência e uso do imóvel.
O descumprimento dessas normas pode resultar em advertências e, em casos mais graves ou reiterados, no despejo forçado e até em cobrança de indenização, tanto para japoneses quanto para estrangeiros.
As diretrizes constam em manuais distribuídos aos residentes e têm como objetivo preservar a ordem, a segurança e o bem-estar coletivo. Veja os principais motivos que podem levar à perda do direito de moradia, segundo regras em comum estabelecidas pelas administrações públicas.
Inadimplência e irregularidades na admissão
Entre as causas mais graves estão:
- Atraso no pagamento do aluguel por três meses ou mais, o que pode motivar pedido de desocupação do imóvel.
- Ingresso por meio de informações falsas ou fraude no processo de seleção.
- Descoberta de vínculo com organizações criminosas, como integrantes de grupos ligados ao crime organizado (máfia).
- Ausência prolongada sem justificativa, quando o imóvel deixa de ser utilizado por mais de 15 dias sem motivo válido.
Violação das regras de uso do imóvel
As moradias públicas devem ser utilizadas exclusivamente para fins residenciais. É proibido:
- Sublocar o imóvel ou transferir o direito de uso a terceiros.
- Utilizar a unidade como loja, escritório ou para atividade comercial, salvo exceções específicas autorizadas.
- Permitir a moradia de pessoas não autorizadas ou realizar mudança de titularidade sem aprovação formal.
Danos ao imóvel e alterações não autorizadas
Os moradores têm o dever de conservar a unidade e as áreas comuns em boas condições. Podem resultar em despejo:
- Danos intencionais ao imóvel ou a instalações coletivas.
- Reformas, ampliações ou modificações estruturais sem autorização, como instalação de estruturas fixas, alterações no banheiro ou montagem de anexos.
- Introdução de materiais perigosos ou prejudiciais à segurança e à higiene.
- Ações que provoquem vazamentos, como uso inadequado de água que cause infiltrações em unidades vizinhas.
Problemas de convivência e uso indevido das áreas comuns
Para garantir a harmonia no condomínio, são proibidas condutas que prejudiquem outros moradores, tais como:
- Criação ou alimentação de animais, incluindo cães, gatos e aves, mesmo que temporariamente.
- Atos que causem perturbação, como barulho excessivo durante a noite ou de madrugada.
- Descarte irregular de lixo.
- Depósito de objetos pessoais em corredores e escadas, obstruindo rotas de evacuação.
- Uso não autorizado de vagas de estacionamento ou áreas comuns.
Possibilidade de despejo e indenização
As autoridades gestoras podem exigir a desocupação do imóvel e pleitear indenização quando houver infração contratual ou legal. Em geral, o despejo ocorre após notificações e oportunidades de regularização, mas situações consideradas graves podem acelerar o processo.
Fontes: Departamento de Moradias Públicas da província de Okayama, Governo da província de Shiga, Departamento de Administração de Moradias Públicas da Cidade de Shizuoka e Osaka Prefectural Housing Corporation
