Tóquio, Japão — A Agência de Serviços de Imigração do Japão (ISA) decidiu endurecer as regras para a deportação de estrangeiros em situação ilegal. A principal mudança é a extinção da chamada “notificação ao advogado”, uma norma que previa informar os defensores legais sobre a data da deportação com cerca de dois meses de antecedência, informou o jornal Yomiuri na segunda-feira (26).
A medida, que deve entrar em vigor ainda este ano, surge como resposta ao aumento de casos de estrangeiros que fogem das autoridades após tomarem conhecimento do cronograma de expulsão.
De acordo com dados oficiais, em janeiro de 2025, o Japão registrava cerca de 74.800 estrangeiros em situação de permanência ilegal (incluindo entradas irregulares e vistos expirados). Durante o ano de 2024, as autoridades conseguiram efetuar a deportação de aproximadamente 7.600 pessoas.
Muitos alvos de deportação buscam a justiça para tentar anular a ordem de expulsão, exercendo o “direito de acesso aos tribunais” garantido pela Constituição japonesa. Para viabilizar esse direito, um acordo firmado em 2010 entre o então Ministério da Justiça e a Federação das Associações de Advogados do Japão (Nichibenren) estabeleceu que a imigração deveria informar aos advogados o período previsto para a deportação.
Apesar do objetivo humanitário, as autoridades relatam que o sistema passou a ser explorado para evitar a aplicação da lei. Desde 2019, pelo menos sete casos de fuga foram registrados após o envio da notificação aos advogados. Até o final de 2025, cinco desses indivíduos permaneciam foragidos.
Além das fugas, o governo aponta outro problema. Datas de deportação vazadas em redes sociais resultaram em ondas de trotes e chamadas de protesto nas centrais de imigração.
A Federação das Associações de Advogados manifestou forte oposição à medida. Embora a entidade evite comentar se as negociações com o governo estão em curso, defensores alegam que o fim do aviso prévio é uma afronta aos direitos humanos e ao devido processo legal.
“O aviso aos advogados deve ser mantido. Ignorar o tempo previsto para a deportação é desconsiderar o direito do indivíduo de buscar a justiça”, afirmou um representante da Nichibenren, ressaltando que a imigração já tem descumprido o acordo de 2010 ao realizar notificações de “exceção” em cima da hora.
A Agência de Imigração informou que, apesar de cortar o aviso detalhado aos advogados, manterá a política de notificar o próprio estrangeiro. A regra atual prevê avisar o indivíduo cerca de um mês antes, informando que a deportação ocorrerá “a partir de um mês após este aviso”, sem especificar o dia exato da execução da ordem.
