Nara, Japão — O Tribunal Regional de Nara anunciou, nesta quarta-feira (21), a sentença de prisão por tempo indeterminado (muki choueki) para Tetsuya Yamagami, de 45 anos. A decisão atende integralmente ao pedido da Promotoria Pública pelo assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe, ocorrido há quatro anos, em um crime que chocou o Japão e o mundo.
O caso remonta a julho de 2022, quando Yamagami utilizou uma arma de fabricação caseira para disparar contra Abe durante um discurso de campanha eleitoral em Nara. Ao longo do julgamento, iniciado em outubro do ano passado e composto por 15 audiências, o réu admitiu as acusações, mas detalhou as motivações por trás do ato.
Yamagami explicou que sua família foi destruída pela devoção de sua mãe à antiga Igreja da Unificação (atualmente Federação das Famílias para a Paz e Unificação Mundial). As doações vultosas da mãe levaram a família à falência e culminaram no suicídio de seu irmão mais velho.
Segundo o réu, ele escolheu Shinzo Abe como alvo por acreditar que o ex-premiê era a figura central na conexão entre o grupo religioso e a política japonesa, o que não foi comprovado em investigações posteriores.
Durante o julgamento, a defesa questionou Yamagami sobre o fato de uma vida ter sido ceifada por suas mãos. Com a voz embargada, o réu dirigiu suas palavras à família do ex-premiê: “Não tenho nenhum rancor contra a senhora Akie Abe ou qualquer familiar do ex-primeiro-ministro. Por já ter passado pela experiência de perder parentes próximos, sei que causei a eles um sofrimento profundo. Reconheço que não tenho justificativas para o que fiz e sinto muito por isso”, declarou.
O julgamento centrou-se em quanto o histórico de vida do réu deveria influenciar a dosagem da pena.
A Promotoria argumentou que o crime foi causado pela personalidade dele e não pelos traumas que viveu com a família.. Destacou a gravidade de assassinar um ex-líder em plena eleição e o perigo de usar armas caseiras em público. Para os promotores, Yamagami não demonstrou reflexão profunda, o que tornaria sua reabilitação improvável.
A defesa alegou que o crime foi o “fim do desespero” de alguém que perdeu o futuro devido a circunstâncias trágicas. Os advogados pediram uma pena de até 20 anos, sustentando que Yamagami poderia se recuperar e contribuir para a sociedade usando sua experiência com o sofrimento causado por seitas religiosas.
A questão técnica da arma caseira
Um ponto jurídico relevante foi a classificação da arma utilizada. Na época, a lei de controle de armas aplicava o crime de “disparo” apenas a quatro categorias, incluindo “pistolas” e “canhões”.
A Promotoria defendeu que o artefato se enquadrava como um “canhão” devido ao seu poder letal comprovado em perícia.
A defesa contestou, afirmando que, pela forma e potência, a arma não se encaixava nas definições legais da época, tentando reduzir a gravidade da acusação de violação da Lei de Armas e Espadas.
Entenda o que é prisão por tempo indeterminado
No sistema jurídico japonês, a prisão por tempo indeterminado (muki choueki/無期懲役) não especifica uma data de término da pena. Embora frequentemente comparada à prisão perpétua, ela difere desta pois, legalmente, permite a possibilidade de liberdade condicional após o cumprimento de uma parte considerável da pena (geralmente décadas), dependendo do comportamento e da avaliação das autoridades.
Vale ressaltar que o Japão não possui a prisão perpétua (shuushin-kei/終身刑) em seu código penal. A prisão por tempo indeterminado é a segunda condenação mais grave no país, ficando apenas atrás da pena de morte (shikei/死刑).
