Tóquio, Japão – A partir do dia 13 de janeiro, vítimas de crimes graves e seus familiares passarão a contar com assistência jurídica integral custeada com recursos públicos. O novo sistema prevê que advogados ofereçam apoio contínuo gratuito desde as fases iniciais do caso, com o objetivo de reduzir o impacto psicológico e financeiro enfrentado pelas vítimas, informou o jornal Asahi.
A medida é baseada na revisão da Lei Geral de Apoio Jurídico, aprovada há dois anos, e entra em vigor na próxima semana. O foco é garantir suporte imediato e consistente a pessoas que, além de sofrerem danos físicos ou emocionais em decorrência de crimes, enfrentam problemas financeiros que dificultam o acesso a serviços jurídicos.
O programa contempla vítimas e familiares de crimes graves, como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, além de crimes sexuais, incluindo estupro e abuso sexual sem consentimento.
Também estão incluídas vítimas de crimes intencionais que resultaram em ferimentos, como lesão corporal, roubo com lesão e direção perigosa com resultado de ferimentos, desde que a vítima necessite de tratamento médico por três meses ou mais, incluindo acompanhamento psicológico, ou tenha ficado com sequelas graves, como perda da visão ou amputação de membros.
Com a implementação do sistema, advogados credenciados pela Japan Legal Support Center (Houterasu) prestarão assistência gratuita em diversas etapas, como a elaboração e apresentação de registros de ocorrência e queixas-crime, acompanhamento junto a órgãos de investigação, negociação de acordos com os acusados, acompanhamento em audiências judiciais, ingresso de ações cíveis, solicitação de indenizações governamentais para vítimas de crimes e até orientação para lidar com a imprensa.
A lei revisada estabelece como critério para receber o apoio que a vítima ou seus familiares tenham dificuldade para se manter em razão das providências adotadas após o crime, como afastamento do trabalho, despesas médicas ou impacto psicológico prolongado.
Atualmente, esse tipo de assistência vem sendo oferecido por meio de programas de apoio conduzidos pela Federação Japonesa de Ordens dos Advogados, financiados com contribuições especiais, entre outras fontes. No entanto, especialistas apontam que esse modelo tem limitações e não garante continuidade nem estabilidade no atendimento, o que reforçou a necessidade de criar um sistema estruturado com recursos públicos.
Segundo Koji Oyama, chefe de seção da sede do Houterasu, muitas vítimas enfrentam isolamento e insegurança após o crime. “Há pessoas que, por causa do dano psicológico, não conseguem procurar ajuda nem sabem por onde começar. Outras desistem de contratar um advogado devido ao custo. Esperamos que esse sistema ajude a reduzir, ainda que um pouco, o peso que recai sobre as vítimas”, afirmou.
