Tóquio, Japão – O governo do Japão planeja uma ampla revisão nas taxas de procedimentos migratórios, incluindo um aumento significativo no valor cobrado para pedidos de visto permanente, informaram a agência Jiji Press e outras mídias.
A proposta foi apresentada na quinta-feira (27) ao Partido Liberal Democrata (PLD).
Atualmente fixada em ¥10 mil, a taxa de solicitação de residência permanente poderia ter o teto elevado para até ¥300 mil, conforme o plano discutido.
O valor exato ainda não foi definido e seria posteriormente estabelecido por decreto. segundo a Jiji Press.
A atualização ocorre diante do crescimento acelerado da população estrangeira e da necessidade de reforçar sistemas e pessoal para lidar com a demanda.
A revisão também alcança outras tarifas. O governo considera elevar o teto das taxas de mudança ou renovação de visto para até ¥100 mil — hoje, esses procedimentos custam ¥6.000 no atendimento presencial e ¥5.500 pela via online.
As autoridades afirmam que as taxas japonesas são muito mais baixas que as praticadas por países ocidentais e desejam aproximar os valores do padrão internacional.
A proposta foi discutida durante a primeira reunião do PLD sobre administração adequada da imigração e permanência de estrangeiros. O encontro teve como foco o pacote preliminar de mudanças na política migratória apresentado pelo governo.
O que é definição de teto para as taxas?
O termo usado pelo governo 「上限30万円」 significa “teto ou limite de até ¥300 mil”.
Ou seja, as autoridades estão propondo aumentar o limite máximo permitido por lei, mas isso não quer dizer que a taxa de visto permanente passará automaticamente a ser ¥300 mil.
Hoje, a lei estabelece que a taxa máxima é ¥10 mil. O governo quer alterar esse limite para até ¥300 mil.
No caso da taxa de renovação de visto, o teto seria aumentato para até ¥100 mil (上限10万円), mas, assim como a residência permanente, isso representa um limite, e não o valor que seria realmente cobrado.
Após essa mudança legal, o valor da taxa ainda será decidido posteriormente, por meio de decreto. Portanto, o aumento do teto não define o valor real, apenas amplia até quanto o governo poderá cobrar no futuro.
