Tóquio, Japão – O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão enviou uma notificação às prefeituras dizendo que elas podem alterar legislações locais para permitir a cobrança antecipada do seguro nacional de saúde (kokumin kenko hoken) quando estrangeiros se inscreverem no sistema, informou o jornal Yomiuri neste sábado (1).
A medida tem como objetivo reduzir casos de inadimplência nas taxas de seguro e despesas médicas.
Quem será afetado?
De acordo com o comunicado emitido na quarta-feira (29), a nova diretriz permite que as prefeituras exijam o pagamento antecipado de até um ano de seguro. Especialmente de pessoas que não tinham registro de residência no Japão em 1º de janeiro do ano fiscal anterior.
Isso significa que o pagamento antecipado poderá ser exigido de estrangeiros recém-chegados ao Japão. Ou de indivíduos (inclusive japoneses) que não viviam no país em 1º de janeiro do ano anterior.
A nova medida pode ser implementada a partir de abril do próximo ano, conforme a decisão de cada município.
O governo disse que a regra vale tanto para estrangeiros quanto para japoneses, a fim de evitar qualquer tipo de discriminação. No entanto, a medida deve afetar principalmente estrangeiros que tenham menos de um ano de registro no Japão. Isso porque são poucos os casos de japoneses nessa mesma situação.
Se o pagamento não for feito dentro do prazo, os municípios poderão aplicar medidas legais de cobrança, incluindo o confisco de bens do segurado.
Casos que podem ser isentos do pagamento antecipado
A notificação também prevê exceções. Famílias com muitos membros e valores anuais elevados de seguro, ou aquelas com alta probabilidade de se mudar ainda no mesmo ano fiscal, poderão ser dispensadas do pré-pagamento mediante avaliação das prefeituras.
Baixa taxa de pagamento entre estrangeiros
Em 2023, estrangeiros representaram 4% (cerca de 970 mil pessoas) dos inscritos no seguro nacional. No entanto, de acordo com um levantamento do ministério feito em 150 cidades e vilas, a taxa de pagamento entre estrangeiros era de apenas 63% no fim de 2024. Ou seja, bem abaixo da média nacional de 93%, que inclui cidadãos japoneses.
O kokumin kenko hoken é destinado a autônomos, desempregados, trabalhadores de meio período e todas as outras pessoas que não se enquadram no shakai hoken (seguro social de empresas).
