Hamamatsu – Com o objetivo de esclarecer dúvidas trabalhistas e do Acordo de Previdência Social Brasil/Japão, foi realizado o 3º Seminário Trabalhista em Hamamatsu (Shizuoka) no Chiiki Joho Center, no domingo, 25.
Após as palavras de abertura proferidas pelo cônsul-geral do Brasil em Hamamatsu, José Antonio Gomes Piras, e do diretor executivo da HICE – Fundação para Comunicação e Intercâmbio Internacional de Hamamatsu, teve início a série de sete palestras programadas.
Especialista e técnico na área trabalhista e em seguro social, Fumio Shimamura apresentou a palestra Previdência Social do Japão. Ele explicou as diferenças entre Kokumin Nenkin (Pensão Nacional) que não deve ser confundido com o Kokumin Kenkou Hoken (Seguro Saúde), o Kousei Nenkin Hoken (Seguro Pensão dos Trabalhadores) e o Shakai Hoken (Seguro de Saúde mais Pensão).
Shimamura também alertou sobre a possibilidade de confisco de bens para aqueles que não pagam as guias de recolhimento. Para tanto, existe o Menjyo Kikan (isenção da Pensão Nacional) por invalidez ou motivo de rendas (desempregado). O abatimento pode ser de 100%, 75%, 50%, 25% e também pode valer para estudantes. O palestrante explicou que existe uma grande diferença entre “não pagar” a Pensão Nacional e “ser isento”.
Acordo previdenciário
A palestrante Belara Giraldelo, gerente da Agência da Previdência Social de Atendimentos Internacionais São Paulo – APSAISP, falou sobre a Previdência Brasileira e Acordo Previdenciário.
O primeiro país a firmar acordo previdenciário com o Brasil foi Portugal (17/10/1969) e atualmente são 9.800 beneficiários no exterior, dos quais 1.500 são residentes no Japão. “Acredito que em breve o Japão será o primeiro país com número de beneficiários recebendo aposentadoria do INSS no exterior, desde quando o Acordo foi firmado em 1 de março de 2012”, afirmou a palestrante.
Importante lembrar que o Acordo Brasil/Japão inclui apenas três aposentadorias: por idade (idade mínima de 65 anos/homem, 60 anos/mulher e carência de 180 contribuições); por invalidez (invalidez permanente atestada pela Perícia Médica do INSS – ou do Japão, a ser traduzida, avaliada e ratificada pela perícia brasileira; carência de 12 contribuições) e pensão por morte, portanto, não contempla a aposentadoria por tempo de contribuição.
A palestrante fez um alerta importante: “a partir da entrada em vigor do Acordo, o trabalhador brasileiro que estiver contribuindo para a previdência do Japão não pode mais contribuir no Brasil, na condição de facultativo (códigos 1406 e 1473); se retornar ao Brasil, então pode passar a contribuir com a previdência brasileira”, explica. “Sei que muitas pessoas pretendiam se aposentar por tempo de contribuição (30 anos/mulher e 35 anos/homem) independente da idade, porém com a vedação do facultativo não é mais possível; quem estiver recolhendo, esse dinheiro pode ser perdido”.
Quanto à consciência popular sobre as contribuições, Belara Giraldelo enfatiza que “o trabalhador de hoje mantém o aposentado de ontem e o trabalhador de amanhã manterá o aposentado de hoje, portanto é importante esse equilíbrio e a consciência da contribuição”, afirma “Quem deixar de pagar, deixará de pagar para uma geração futura, pois a previdência social é uma rede de solidariedade com o objetivo de amparar o trabalhador e sua família”.
Outras palestras
O seminário também contou com os seguintes palestrantes: Vanessa Handa (EBT), com o tema “O Espaço do Trabalhador Brasileiro e a Comunidade Brasileira e Férias Remuneradas”; Nathalia Uemura (ETB), “Seguros Social e Nacional”; Etsuo Ishikawa (Conselho de Cidadãos de Hamamatsu), “Mediação e Conciliação no Âmbito Trabalhista”; Ewerthon Tobace (escritor, professor e jornalista), “Importância da qualificação para o ingresso no mercado de trabalho”; Frank Murai (CCBJ), “Empreendedorismo – Ponto de vista corporativo, pessoal e fazer dos filhos empreendedores”.
Ao final das palestras, foi aberta uma sessão de perguntas pelo público presente, para esclarecimentos de dúvidas com Fumio Shimamura e Belara Giraldelo.
O 3º Seminário Trabalhista foi uma realização do Consulado do Brasil em Hamamatsu, Espaço do Trabalhador Brasileiro, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Trabalho e Emprego e HICE.
Palestras com Belara Giraldelo abertas ao público
Hamamatsu – 26/10 (segunda-feira) das 16h às 17h30
Local: Sede do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu
Tóquio – 27/10 (terça-feira) das 16h às 17h30
Local: Auditório da Embaixada do Brasil
Nagoia – 29/10 (quinta-feira) das 16h às 17h30
Local: Sede do Consulado-Geral do Brasil em Nagoia (Aichi)
Foto: Osny Arashiro/Alternativa
Fumio Shimamura e Belara Giraldelo durante seminário em Hamamatsu
