Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse na segunda-feira (8), ao comentar a anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela decisão, sempre teve ligação com o PT.
Em entrevista, o presidente criticou a gestão do petista, lembrou casos de corrupção e citou reação do mercado já nesta segunda-feira à decisão de Fachin. Também não deixou de lembrar que, com a decisão de Fachin, Lula volta à arena política como um possível candidato à Presidência em 2022.
“Eu acredito que o povo brasileiro não queira sequer ter um candidato como esse em 22, muito menos pensar em uma possível eleição dele. Você pode ver: a bolsa já foi lá para baixo, o dólar foi lá para cima. Todos nós sofremos com uma decisão dessa daí”, avaliou.
Bolsonaro também defendeu que o plenário do STF analise em plenário a decisão monocrática de Fachin. O presidente disse que não “estranha” a decisão do ministro, mas admitiu que causou surpresa.
“Qualquer decisão dos 11 ministros é possível você prever o que eles pensam e o que botam no papel. O ministro Fachin, ele tinha uma forte, sempre tem uma forte ligação com o PT, então não nos estranha uma decisão nesse sentido”, comentou.
“Não pode, em hipótese alguma, um homem só ser o senhor do destino de um julgamento como esse. Então, eu não sou jurista, mas eu acho que nem é questão de turma, é questão de plenário (do STF) decidir isso daí”, defendeu.
O ministro Edson Fachin anulou, em decisão monocrática nesta segunda-feira, todas as condenações impostas ao ex-presidente pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato. A decisão devolve ao petista seus direitos políticos e poderá, se mantida, embaralhar a sucessão presidencial de 2022.
Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tem competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.
REVIRAVOLTA
A decisão de Fachin, se mantida, causará uma reviravolta na maior investigação de corrupção do país e também no tabuleiro político para a sucessão em outubro do próximo ano.
O ex-presidente foi preso em abril de 2018 após condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do processo do tríplex do Guarujá (SP).
Posteriormente, em agosto de 2018, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram barrar o registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente –à época líder em todas as pesquisas de intenção de voto– com base na Lei da Ficha Limpa pela condenação do tríplex.
Lula ficou preso por 580 dias e foi solto em novembro de 2019, após o STF mudar entendimento a respeito da execução da pena de prisão para condenados em segunda instância.
Desde então, a Lava Jato e o principal juiz da operação, Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, sofreram uma série de revezes no Supremo, após a revelação de um suposto conluio entre o ex-magistrado e procuradores da força-tarefa da operação, sendo a decisão de Fachin a última delas.
Procurada, a assessoria de Sérgio Moro não se manifestou de imediato sobre a decisão.
REAÇÕES
A decisão de Fachin causou repercussão imediata nos mercados financeiros e no meio político.
O mercado de ações brasileiro fechou em forte queda, com o índice de referência, o Ibovespa recuando 3,98%, devolvendo boa parte da alta da semana passada (+4,7%).
O dólar, por sua vez, fechou no maior patamar desde maio a 5,7787 reais na venda, maior nível desde 15 de maio do ano passado.
O receio de investidores de que o governo enverede por um caminho mais populista aumentou nas últimas semanas, depois de uma série de episódios em que, para o mercado, Bolsonaro agiu deixando de lado princípios de uma política econômica liberal.
O deputado petista José Guimarães, líder da Minoria na Câmara, comemorou a decisão de Fachin como “a vitória do Direito, da Justiça, das regras, das normas”.
O também petista Jean Paul Prates (RN), que lidera a Minoria no Senado disse ter certeza que “um processo limpo e despido de interesses vai agora inocentar o maior presidente que o Brasil já teve”.
“O Judiciário agora precisa se questionar sobre como tudo isso foi possível”, acrescentou.
A decisão de Fachin acabou tendo efeito sobre avaliações relacionadas a Moro também.
Atual aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que já apoiou o governo do petista, afirmou no Twitter: “Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”
Para Miguel Pereira Neto, especialista em direito criminal, sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados e conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo, “a decisão é tecnicamente correta”.
“O vício era evidente e finalmente o STF o reconhece”, disse. “A fundamentação da decisão se estende a outros acusados e condenados em processos com igual atecnia. O processo não é de direita, nem de esquerda, é de Direito.”
Foto: Reuters
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
