Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma volta a funcionar gradualmente no país após ter ficado fora do ar por mais de um mês.
A liberação foi feita após a empresa de Elon Musk pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.
Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.
Decisão
O cumprimento do desbloqueio deve ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno do X no Brasil, o ministro disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
Valor das multas
O montante de R$ 28,6 milhões pago pelo X refere-se a:
- R$ 18,3 milhões de multas passadas por não cumprir ordens de Moraes, como bloqueio de perfis.
- R$ 10 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.
- R$ 300 mil de multa a representante legal Raquel de Oliveira Villa Nova.
Perfis bloqueados
O X foi obrigado a bloquear nove contas de pessoas investigadas por publicações com mensagens antidemocráticas:
- Marcos do Val – senador pelo Podemos (ES).
- M.E – Jovem de 16 anos. É filha de um dos investigados.
- Paola da Silva – esposa do ex-deputado Daniel Silveira, preso 2021 após fazer declarações defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5) e ataques ao STF.
- Sérgio Fischer – Não há muitas informações públicas sobre Fischer, mas, conforme o texto, ele é um dos perfis bloqueados na determinação do ministro Moraes, possivelmente relacionado às investigações sobre publicações com mensagens antidemocráticas.
- Josias Pereira Lima – pastor e influenciador digital.
- Ed Raposo – influenciador digital.
- Cláudio Luz – engenheiro e influenciador digital.
- Paulo Figueiredo – comentarista político e neto do ex-presidente do Brasil João Figueiredo, que governou durante a ditadura militar.
- Paulo Figueiredo – tinha uma segunda conta.
Foto: Agência Brasil
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
