Moraes suspende leis que proíbem uso e ensino de linguagem neutra em cidades de MG e GO

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (20) duas leis municipais das cidades de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO), que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública em colégios do estado e privados, noticiou a Jovem Pan.

A linguagem neutra, segundo seus defensores, é uma forma de supostamente incluir pessoas que sejam da comunidade LGBTQ+ e evitar a discriminação das mesmas por identidade de gênero, sexualidade ou qualquer outro fator. Um exemplo é trocar o artigo masculino “o” pelo genérico “e”, como em vez de usar todos, dizer “todes”.

Moraes disse: “Nesse contexto, os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente. A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico.”

As normas lançadas em Ibirité e Águas Lindas impediam o uso da linguagem neutra em eventos escolares, esportivos e sociais. Até mesmo os agentes públicos da cidade eram proibidos de usufruir da linguagem.

A Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) questionou no Supremo a lei de Ibirité, alegando que ela impõe censura e compromete o direito fundamental de ensinar e ler.

Mas a lei aprovada pelo Legislativo de Ibirité alegava a proibição da linguagem neutra porque ela “descaracteriza a norma culta da Língua Portuguesa” nas escolas, repartições e documentos públicos. A norma previa punições administrativas, além de responsabilizações civis e penais.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil