Estados Unidos – O Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, e a plataforma Rumble entraram com uma ação conjunta na quarta-feira (19) na Justiça norte-americana contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A acusação é de que o ministro supostamente censurou a direita nas redes sociais de forma ilegal, segundo o Conexão Política.
O processo foi protocolado em um tribunal federal, em Tampa, cidade americana no Estado da Flórida. A ação se dá um dia depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado, na qual Moraes é relator do caso.
As empresas acusam o ministro de censurar o discurso político nos EUA, quando ordenou a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, no Rumble, que é descrito como um “dissidente político, conservador brasileiro, radicado nos EUA, comentarista e blogueiro, conhecido por fundar veículos de comunicação críticos ao STF”. Ambas as empresas entendem que seguir a ordem de Moraes infringe a Constituição norte-americana e viola a liberdade de expressão, assegurada na 1ª Emenda.
O Rumble acrescenta que permitir que um ministro do STF imponha restrições a um usuário nos EUA viola a soberania nacional americana e os princípios democráticos fundamentais. Na ação, o Rumble e a empresa de mídia de Trump defendem que as ordens de um juiz brasileiro representam um abuso de jurisdição, pois tenta impor regras estrangeiras sobre uma plataforma sediada nos EUA.
O processo cita ainda que as decisões do juiz são parte de um esforço de censura política, citando que as restrições impostas pelo ministro se referem a “um usuário específico, conhecido politicamente” – possivelmente uma referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou a seus aliados.
O chefe do Rumble Chris Pavlovski comentou que o processo contra Moraes é uma “batalha histórica pela liberdade de expressão na era digital”. Ele já havia criticado publicamente o ministro em uma audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, denunciando as práticas de censura no Brasil.
Na rede X (antigo Twitter), Pavlovski desafiou diretamente Moraes, afirmando que não cumprirá suas ordens, pois elas são ilegais nos Estados Unidos. “Estamos comprometidos em proteger a liberdade de expressão e não seremos intimidados por censura autoritária”, declarou o executivo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo deverá ser cumprido em 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, a rede poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa. 
A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos dos dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal”, decidiu o ministro.
A deliberação do ministro foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai defender Alexandre de Moraes. No caso, a defesa será feita por um escritório a ser contratado pelo órgão nos Estados Unidos.
Rede pode ser suspensa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (20) que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo deverá ser cumprido em 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, a rede poderá ser suspensa no país e condenada ao pagamento de multa, noticiou a Agência Brasil.
A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato de representação e novos representantes não foram indicados.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos dos dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal”, decidiu o ministro.
A deliberação do ministro foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do jornalista Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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