Os contratos temporários, conforme a denominação, são vínculos laborais com prazo determinado, ou seja, aqueles em que está especificada a data do encerramento do acordo (contrato).
1 – Na assinatura do contrato de trabalho com prazo determinado (temporário):
– O empregador deverá especificar se haverá ou não a renovação do contrato;
– O empregador deverá incluir em que condições prorrogará ou não o contrato;
2 – Condições da renovação ou não do acordo laboral:
O empregador deverá detalhar as condições da renovação, especificando se:
– ela será automática;
– se há possibilidade de renovação;
– se não haverá a renovação
– Caso o empregador queira alterar as condições sobre a renovação ou não, deverá notificar o funcionário o mais rápido possível.
3 – Critérios de avaliação para a prorrogação do vínculo laboral:
O empregador deve esclarecer antecipadamente em que condições renovará o contrato, especificando que a decisão estará sujeita:
– ao volume de trabalho da empresa no término de contrato;
– à capacidade produtiva do trabalhador;
– à situação financeira da empresa
– e à demanda do setor ou da atividade profissional exercida pelo trabalhador
4 – Aviso sobre encerramento de contrato
O empregador tem a obrigação de notificar o trabalhador 30 dias antes da data do encerramento do contrato.
