O aborto é permitido no Japão sob a justificativa de que não há condições psicológicas ou financeiras de criar o filho. Seja um caso ou não de menores, é importante que haja um consenso entre o pai e a mãe da criança e, se não houver, a decisão de tirar ou não o filho é da mulher.
O homem pode opinar no caso, mas não pode obrigar a mulher a aceitar um aborto ou obrigar a ter o filho se for contra a vontade dela. No caso em que a mulher gostaria de ter o filho, mas acaba aceitando o aborto devido às circunstâncias, é responsabilidade do homem conceder apoio durante o processo, que poderá ser traumático.
De qualquer forma, se a decisão for a favor do aborto, os dois responsáveis devem arcar com as despesas relacionadas. A mulher poderá processar o pai da criança se houver falta de interesse ou consideração pela gravidez, tentativa de fuga ou se ficar constatado que o ato sexual que gerou a gestação foi de alto risco, sem o uso de nenhum método contraceptivo.
A responsabilidade do homem pode ser amenizada quando a gravidez ocorre por um acidente, mesmo com a prevenção ou nos casos em que o filho foi planejado. Se o homem mostrar interesse no casamento, arcar com os custos do aborto ou visitar a mulher no hospital, a fim de amenizar os danos psicológicos, a culpa em um possível processo também diminui.
REGRAS E CUSTOS DO ABORTO
A decisão de interromper uma gravidez não é fácil e pode envolver traumas, danos psicológicos e físicos para a mulher. Por isto, o Japão possui um sistema claro e regrado, que exige um consentimento por escrito e define limites para o procedimento, além de valores baseados no tempo de gestação.
– O aborto é regulamentado pela Lei de Proteção ao Corpo da Mãe (母体保護法/Botai Hogo Hou) que define que o procedimento só pode ser realizado até 21 semanas e 6 dias de gestação.
– A cirurgia é considerada de baixo risco se for efetuada antes das 12 primeiras semanas. Em muitos casos, não é necessário que a mulher fique internada.
– O casal deve assinar um termo de consentimento para o aborto. No caso de menores, este termo também é assinado pelos avós. É possível abortar sem a assinatura do pai da criança, mas neste caso a mulher deverá explicar ao médico.
– Há dois procedimentos de aborto no Japão. O primeiro se chama “Souhahou” (掻爬法) e consiste na abertura do útero para a retirada do feto com um utensílio semelhante a uma colher. O segundo método é chamado de “Kyuhin’hou” (吸引法) e consiste na utilização de um tubo que suga o feto do útero.
– Ambos os procedimentos exigem anestesia e são indolores, mas a mulher poderá sentir dor quando após a cirurgia e quando o efeito passar.
– O aborto em estágio inicial (antes de 12 semanas) custa em torno de ¥120 mil, incluindo os exames necessários para o procedimento. Entre 12 e 14 semanas, o valor sobe para ¥300 mil e pode chegar a ¥450 mil se a gravidez for conduzida até 21 semanas.
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