Entre duas e três milhões de pessoas no Japão sofrem com a negativação financeira devido ao acúmulo de dívidas. O abalo emocional é tão grande que muitos indivíduos demoram em tomar a providência mais correta nestes casos, que é consultar um advogado.
As leis do Japão são amigáveis para quem deve e não importa a gravidade do problema, sempre haverá uma solução. Nos piores casos, é possível entrar em um processo de falência total e simplesmente ter a dívida perdoada após provar que não há condições de pagar.
No entanto, o inadimplente também será “castigado” e sofrerá limitações após a conclusão processo.
Tipos de negociações
Nin’i seiri (任意整理)
Algo como negociação voluntária (tradução livre), este procedimento é feito com a ajuda de um advogado e sem levar a causa para o tribunal. O acerto de valores e prazos é feito diretamente com o cobrador.
Neste tipo de negociação, o advogado analisa se houve cobrança de juros acima do permitido por lei – que é de 15% a 20%. Na maioria dos casos, é possível obter uma alta redução da quantia que se deve. Atenção: o procedimento fica descrito nas informações de confiança do inadimplente, mantendo o nome sujo pelo período de cinco anos.
Tokutei Choutei (特定調停)
No processo de mediação conciliativa (tradução livre), o tribunal é utilizado para intermediar as negociações entre o credor e o inadimplente. O valor é recalculado de acordo com os juros legais e o prazo de pagamento fica estabelecido na audiência.
Atenção: No caso da cobrança não ser devidamente paga após os ajustes legais, o usuário poderá ter o valor descontado do salário de forma automática. Este procedimento também deixa o nome sujo por pelo menos cinco anos, de acordo com o prazo da instituição de crédito.
Kojin Saisei (個人再生)
O procedimento de recuperação pessoal (tradução livre), é um meio termo entre a negociação voluntária e a falência total. Neste processo, parte da conta é acertada em tribunal e deve ser quitada no período de três anos.
Além de reduzir o valor a ser pago, o usuário consegue também proteger os bens pessoais, como a própria residência (se for comprada). Atenção: este processo deixa o usuário de cinco a dez anos na lista negra e só é possível realizar se houver renda suficiente para quitar a dívida no período estabelecido.
Jiko Hasan (自己破産)
Se o inadimplente estiver devendo um valor absurdo e sem nenhuma condição de pagar, o procedimento realizado é o de falência pessoal (tradução livre). O usuário irá ao tribunal para que a divida seja totalmente perdoada, mas perderá bens se tiver algum e ficará até com as opções de trabalho comprometidas após o processo.
Atenção: embora este procedimento acabe com a cobrança, é também o menos vantajoso. O indivíduo permanece dez anos na lista negra e fica impedido de exercer diversas profissões, como médico, professor, funcionário público, enfermeiro e farmacêutico, além de outras. Se for descoberto o processo de falência, a demissão é imediata.
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