Melbourne, Austrália – O Parlamento australiano aprovou nesta sexta-feira (29) uma lei pioneira no mundo que proíbe o acesso de mídias sociais para crianças menores de 16 anos de idade.
Plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram serão responsáveis por multas de até 50 milhões de dólares australianos (quase 5 bilhões de ienes) por falhas sistêmicas em impedir que crianças menores de 16 anos tenham contas, noticiou o G1.
A aprovação do projeto de lei teve 34 votos a 19 no Senado na quinta-feira (28), mas na quarta-feira (27) a Câmara dos Representantes deu aval ao projeto com esmagadora maioria de 102 votos a 13.
O premiê Anthony Albanese afirmou que a lei apoia os pais preocupados com os danos causados aos seus filhos.
As plataformas têm um ano para descobrir como podem implementar a proibição antes que as penalidades sejam aplicadas.
Decisão desagradou
Mas a decisão obviamente não agradou a todos. A Meta, dona do Facebook e Instagram, informou que a legislação foi “apressada”.
Outra crítica veio da Digital Industry Group Inc. (DIGI), defensora das plataformas na Austrália, que citou haver dúvidas sobre o impacto da lei nas crianças, seus fundamentos técnicos e escopo.
A diretora da DIGI, Sunita Bose, comentou: “A legislação de proibição de mídia social foi lançada e aprovada em uma semana e, como resultado, ninguém pode explicar com segurança como ela funcionará na prática — a comunidade e as plataformas estão no escuro sobre o que exatamente é exigido delas.”
Críticos da medida temem que proibir crianças pequenas de mídias sociais impacte a privacidade de todos os usuários que devem comprovar que têm mais de 16 anos.
O senador David Shoebridge, do partido minoritário Verdes, citou que especialistas em saúde mental concordaram que a proibição poderia isolar perigosamente muitas crianças que usaram as mídias sociais para encontrar apoio.
Shoebridge disse: “Essa política prejudicará mais os jovens vulneráveis, especialmente em comunidades regionais e a comunidade LGBTQI, ao cortá-los.”
A lei prevê isenções a serviços de saúde e de educação, incluindo YouTube, Messenger Kids, WhatsApp, Kids Helpline e Google Classroom.
A nova legislação ganhou o apoio da senadora oposicionista Maria Kovacic. “O foco central dessa legislação é simples: exige que as empresas de mídia social tomem medidas razoáveis para identificar e remover usuários menores de idade de suas plataformas”, disse.
Favoráveis à lei
Para a ativista de segurança online Sonya Ryan, que teve a filha Carly, de 15 anos, assassinada por um pedófilo de 50 anos que fingiu ser um adolescente online, a votação do Senado como um fato “monumental na proteção de nossas crianças de danos horrendos online”.
Outro que comemorou a medida foi Wayne Holdsworth, cujo filho adolescente Mac tirou a própria vida após ser vítima de um golpe de ‘sextorsão’ online. “Sempre fui um australiano orgulhoso, mas para mim, após a decisão do Senado, estou explodindo de orgulho.”
Mas faltou considerar os aspectos positivos das mídias sociais no apoio à saúde mental e ao senso de conexão dos jovens, segundo Christopher Stone, diretor executivo da Suicide Prevention Australia, o órgão regulador do setor de prevenção ao suicídio.
Stone disse: “Os jovens australianos merecem políticas baseadas em evidências, não decisões tomadas às pressas.”
As plataformas chegaram a pedir que a votação fosse adiada para junho de 2025, quando uma avaliação encomendada pelo governo sobre tecnologias de garantia de idade relatará como crianças pequenas podem ser excluídas.
O Snapchat anunciou que apesar da preocupação com a nova lei, cooperará com o regulador do governo, o eSafety Commissioner.
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