Washington – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na sexta-feira (20) uma ordem executiva que estabelece uma tarifa temporária de 10% sobre produtos importados de todos os países por um período de 150 dias. A medida foi adotada como alternativa após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar inconstitucionais tarifas anteriores impostas pelo governo no ano passado, informou a agência Reuters.
Segundo a Casa Branca, a nova taxação será aplicada a partir de terça-feira (24) e se somará às tarifas já em vigor. Ao mesmo tempo, o governo iniciou investigações com base em outras leis comerciais para permitir a reintrodução de tarifas de forma permanente.
No mesmo dia, a Suprema Corte decidiu que as chamadas tarifas recíprocas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) eram ilegais. O tribunal confirmou decisões de instâncias inferiores que consideraram que a imposição de tarifas sem aprovação do Congresso excedia os poderes presidenciais.
Após a decisão, o governo anunciou o encerramento imediato das tarifas aplicadas em 2025 com base nessa legislação.
Tarifa temporária e novos estudos
Em entrevista coletiva, Trump afirmou que a nova medida foi adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas de até 15% por no máximo 150 dias para lidar com problemas de balanço de pagamentos. A norma dispensa investigações prévias, mas exige aprovação do Congresso caso a medida seja prorrogada.
O presidente declarou que os Estados Unidos possuem “excelentes alternativas” e sugeriu que a nova política pode gerar mais receitas. “Podemos obter mais recursos e nos tornar ainda mais fortes”, afirmou.
Além disso, Trump anunciou a abertura de investigações com base na Seção 301 da lei comercial, voltada a práticas comerciais consideradas desleais, com o objetivo de proteger o país contra ações de outros governos e empresas.
Governo quer manter arrecadação
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a tarifa temporária de 10% poderá ser complementada por novas tarifas baseadas nas Seções 301 e 232 — esta última relacionada à segurança nacional — o que pode manter praticamente inalterada a arrecadação tarifária prevista para 2026.
Em entrevista à Fox News, Bessent disse que o governo pretende restabelecer os níveis anteriores de tarifas, embora por meios mais indiretos e complexos. Ele também avaliou que a decisão judicial reduziu o poder de negociação dos Estados Unidos com parceiros comerciais.
Especialistas alertam que a aplicação da Seção 122 também pode enfrentar questionamentos legais. O diretor de economia internacional do Atlantic Council, Josh Lipsky, avaliou que contestações são prováveis, embora o prazo de 150 dias possa terminar antes de uma decisão definitiva.
Possível devolução de tarifas
Estudos indicam que a decisão da Suprema Corte pode resultar na devolução de cerca de 175 bilhões de dólares em tarifas arrecadadas ao longo do último ano.
Trump afirmou que a questão provavelmente será resolvida nos tribunais ao longo dos próximos dois anos e indicou que a devolução não deverá ocorrer de forma rápida ou automática.
O secretário do Tesouro também declarou que a restituição das tarifas permanece em disputa judicial e pode levar semanas, meses ou até anos para ser definida.
Impactos para o Japão ainda são incertos
Os efeitos da nova política tarifária dos Estados Unidos sobre a economia japonesa ainda são difíceis de avaliar. Analistas apontam que, se a chamada “tarifa recíproca” cair efetivamente de 15% para 10%, o impacto imediato tende a ser positivo para o Japão.
No entanto, permanecem várias incertezas. Ainda não está claro se as empresas japonesas instaladas nos Estados Unidos receberão de volta os valores já pagos em tarifas, nem quando e sobre quais produtos as novas taxas serão aplicadas.
Especialistas destacam que, além do peso financeiro das tarifas, a falta de clareza e a possibilidade de mudanças frequentes criam dificuldades práticas para as empresas. A continuidade de um cenário incerto é considerada um dos principais problemas para o setor produtivo.
Outro ponto relevante é que a decisão judicial não afeta tarifas específicas por produto, como as aplicadas ao setor automotivo, já que essas medidas têm base legal diferente.
Para o Japão, o principal foco agora será acompanhar os detalhes das novas tarifas que poderão ser implementadas pelos Estados Unidos.
Outro aspecto importante é o possível impacto sobre o acordo comercial entre os dois países. O entendimento inclui não apenas a redução de tarifas recíprocas e medidas relacionadas ao setor automotivo, mas também investimentos japoneses nos Estados Unidos que podem chegar a cerca de 80 trilhões de ienes.
O primeiro grupo de projetos desse pacote de investimentos foi selecionado no dia 18, e ainda não se sabe se a recente decisão judicial poderá levar a revisões nesses planos.
De modo geral, analistas avaliam que a decisão aumentou a incerteza sobre o futuro das tarifas. Diante desse cenário, o governo japonês e as empresas deverão acompanhar a situação com cautela para evitar prejuízos aos interesses do país.
