Tóquio, Japão — Com a aproximação das eleições para a Câmara Baixa do Parlamento, em 8 de fevereiro, uma proposta econômica ganhou os holofotes e divide opiniões entre eleitores e especialistas: a isenção do imposto sobre consumo (shouhizei) para itens alimentícios. De um lado, a promessa de um alívio imediato no custo de vida; do outro, o alerta sobre um rombo bilionário nas contas públicas e no sistema de seguridade social.
Atualmente, o sistema tributário japonês aplica duas taxas diferentes sobre alimentos: 10% para bebidas alcoólicas e refeições em restaurantes, e 8% para hortifruti, carnes, alimentos processados e itens para viagem (takeout).
De acordo com uma estimativa de Takahide Kiuchi, economista-executivo do Instituto de Pesquisa Nomura, a abolição da taxa de 8% traria um benefício palpável para o orçamento doméstico. Considerando que o gasto médio mensal de uma família padrão de quatro pessoas com alimentação é de aproximadamente 75.681 ienes, a isenção resultaria em economia mensal de 5.606 ienes, ou anual de 67.272 ienes. Esses valores aumentam se os gastos forem maiores.
Para entender o peso dessa renúncia fiscal, é preciso olhar para onde o dinheiro do imposto é destinado. Por lei, a arrecadação do shouhizei é vinculada exclusivamente ao financiamento da seguridade social, abrangendo quatro áreas fundamentais: aposentadorias, assistência médica, cuidados de idosos e apoio à criação de filhos.
O problema reside no fato de que o sistema já opera no vermelho. Para o ano fiscal de 2026, a receita prevista do imposto sobre o consumo é de 24,9 trilhões de ienes (21,6% do orçamento total), enquanto os gastos com seguridade social chegam a 38,3 trilhões de ienes.
A lacuna de 13,4 trilhões de ienes entre o que se arrecada e o que se gasta em previdência e saúde é coberta hoje por meio de empréstimos públicos. Segundo o comentarista especial da emissora TBS, Hiroshi Hoshi, a geração atual está “repassando uma dívida de cerca de 30 trilhões de ienes para as gerações futuras” a cada ano.
Estimativas do Ministério das Finanças indicam que reduzir o imposto sobre alimentos causaria uma queda adicional de 5 trilhões de ienes na arrecadação anual.
Hoshi alerta que a falta de clareza sobre como compensar essa perda financeira tem gerado instabilidade. “O mercado já reage com incerteza sobre o futuro do Japão, refletindo no aumento das taxas de juros de longo prazo”, afirmou.
Para o analista, qualquer proposta de redução de impostos que não apresente uma fonte de receita alternativa clara corre o risco de sofrer uma crise de desconfiança por parte dos investidores.
