Tóquio, Japão – O Cartão de Residente (Zairyu Card) é um documento essencial para estrangeiros que residem no Japão por médio ou longo prazo. Segundo a Agência de Imigração do Japão, portar esse documento é uma obrigação legal, e sua não observância pode resultar em penalidades severas.
Todos os estrangeiros residentes no país devem portar o Cartão de Residente constantemente, de acordo com o artigo 23, parágrafo 1 da Lei de Controle de Imigração. Isso significa que, ao sair de casa, é imprescindível levar o Zairyu Card consigo.
Caso um oficial de imigração ou policial solicite a apresentação do documento, o residente deve fornecê-lo imediatamente.
Penalidades
O não porte do Zairyu Card pode resultar em multa de até 200 mil ienes. Além disso, se o titular do cartão se recusar a apresentá-lo quando solicitado por uma autoridade, pode enfrentar até 1 ano de prisão ou multa de até 200 mil ienes.
Mesmo que o estrangeiro esteja com seu passaporte ou outros documentos, ainda assim é obrigado a manter o Zairyu Card consigo o tempo todo.
Pessoas com menos de 16 anos estão isentas da obrigatoriedade de portar o Cartão de Residente. No entanto, os pais ou responsáveis devem garantir que o documento esteja sempre acessível quando necessário.
A exigência de portar o Zairyu Card tem como objetivo garantir um controle mais eficaz sobre a situação migratória e o status de permanência dos estrangeiros no Japão.
O país enfrenta desafios relacionados a entradas irregulares e permanência além do período autorizado. Portanto, a apresentação imediata desse documento permite que as autoridades verifiquem rapidamente a situação legal de cada residente estrangeiro.
Se o Cartão de Residente for entregue a um despachante legalmente autorizado para submeter ou receber o documento durante o processo de renovação de visto, isso não será considerado uma violação da obrigação de portá-lo.
Para evitar transtornos, é recomendável que os estrangeiros residentes no Japão tratem seu Cartão de Residente com a mesma atenção dedicada a documentos essenciais, como passaporte ou carteira de motorista.
Ter uma cópia guardada em local seguro pode ser útil em caso de extravio, agilizando o processo de solicitação de uma segunda via. O cumprimento dessas normas não apenas evita problemas legais, mas também facilita o dia a dia de quem escolheu o Japão como seu lar temporário ou permanente.
Foto: Ministério da Justiça do Japão
