Izumo, Japão – Um brasileiro de 42 anos foi preso na segunda-feira (17) sob acusação de transportar turistas ilegalmente na província de Shimane, mediante o recebimento de dinheiro, sem ter licença para esse tipo de serviço, informou a emissora local TSK.
Essa atividade ilegal é chamada pela polícia de “shirotaku” (白タク), uma referência a veículos comuns de placa branca que operam ilegalmente como táxis.
Esta é a primeira prisão relacionada a “shirotaku” na província de Shimane.
O brasileiro, que está desempregado e mora em Izumo, teria violado a Lei de Transporte Rodoviário em abril de 2024, ao usar seu carro particular duas vezes para transportar passageiros sem permissão, recebendo um total de 18.000 ienes como pagamento.
A polícia de Izumo começou a investigar o caso após receber uma denúncia anônima em março deste ano sobre anúncios de transporte nas redes sociais
Segundo a TV, o brasileiro transportou estrangeiros para pontos turísticos em Izumo e Matsue, capital de Shimane.
Ele nega parcialmente as acusações, afirmando que recebeu o dinheiro como um agradecimento, e não como tarifa. A polícia continua investigando para determinar se houve outras práticas semelhantes.
AUMENTO DE FISCALIZAÇÃO
A polícia japonesa está aumentando a fiscalização sobre motoristas que fazem transporte ilegal de passageiros em aeroportos e pontos turísticos, correndo o risco de serem presos e levarem uma grande multa.
Diferente dos taxistas licenciados, estes motoristas muitas vezes não têm habilidades adequadas de condução, e há preocupações com a segurança dos passageiros. Eles geralmente oferecem seus serviços nas redes sociais, alegando estar transportando “amigos” ou “familiares” para evitar a detecção pela polícia.
PUNIÇÃO COM PRISÃO OU MULTA
A atividade de táxi é classificada como um negócio de transporte de passageiros e requer a permissão do Ministro da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo. Operar um serviço de táxi sem essa permissão pode resultar em até três anos de prisão ou uma multa de até 3 milhões de ienes.
Além disso, mesmo que a escala do negócio não seja grande o suficiente para ser considerada uma empresa, o transporte remunerado usando veículos particulares é proibido. Portanto, transportar passageiros em um carro particular e cobrar por isso constitui uma violação da lei, podendo resultar em até um ano de prisão ou uma multa de até 1,5 milhão de ienes.
Essas regulamentações são estabelecidas na Lei de Transporte Rodoviário do Japão (道路運送法), especificamente nos artigos 4 e 78, que estipulam a necessidade de permissão para operar um negócio de transporte de passageiros e proíbem o transporte remunerado em veículos particulares, respectivamente.
EM CASO DE ACIDENTES
Além do risco de prisão ou multa, é muito provável que as seguradoras não façam a cobertura das despesas em caso de acidentes com vítimas ou danos materiais se o motorista estiver praticando uma atividade ilegal.
Isso vale também para os passageiros que estiverem nesses veículos e ficarem feridos.
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