Brasília – O governo brasileiro publicou uma nova regra que estabelece punições mais rígidas para passageiros indisciplinados em voos domésticos. A medida aparece na Resolução nº 800, de 9 de março de 2026, divulgada no Diário Oficial da União na quinta-feira (12).
Entre as principais mudanças estão a criação de uma lista de passageiros impedidos de embarcar, além de multas que podem chegar a R$ 17,5 mil.
Além disso, em casos mais graves, o passageiro poderá ficar proibido de embarcar em voos nacionais por até 12 meses.
Nova regra entra em vigor em setembro
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as novas regras por unanimidade durante reunião da diretoria realizada em 6 de março.
No entanto, a resolução não entrará em vigor imediatamente. Segundo a agência, as medidas passam a valer daqui a seis meses, a partir de 14 de setembro.
Durante esse período, a Anac trabalhará em conjunto com companhias aéreas e a Polícia Federal. Assim, as instituições criarão sistemas de compartilhamento de dados para aplicar as sanções previstas.
Condutas serão classificadas em três níveis de gravidade
A nova norma define como indisciplina qualquer comportamento que viole ou comprometa a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas.
Essas atitudes podem ocorrer tanto em aeroportos quanto dentro das aeronaves.
Além disso, a resolução divide os comportamentos em três níveis de gravidade: indisciplina, grave e gravíssimo
Essa classificação permitirá aplicar punições proporcionais à gravidade de cada caso.
Multas podem chegar a R$ 17,5 mil
As infrações classificadas como indisciplina ou grave podem gerar multas de até R$ 17,5 mil.
Por outro lado, situações consideradas gravíssimas podem resultar em punições mais severas.
Nesse caso, o passageiro pode receber multa e, ao mesmo tempo, entrar na lista de impedimento de embarque. Assim, ele ficará proibido de viajar em voos domésticos por um período entre seis e 12 meses.
Casos de agressão e ameaças motivaram a nova regra
Durante a votação da medida, o diretor-relator Luiz Ricardo Nascimento destacou que a resolução surgiu após ampla participação pública.
Segundo ele, a consulta pública recebeu 607 contribuições da sociedade. Esse número demonstra a preocupação com o aumento de casos de indisciplina no transporte aéreo.
Além disso, Nascimento ressaltou que esse tipo de comportamento ameaça a segurança da aviação.
Entre os exemplos citados estão agressões físicas, ameaças falsas envolvendo armas ou explosivos, danos a propriedades e até casos de importunação sexual.
Por isso, segundo ele, a nova norma busca reforçar a segurança dos voos e proteger passageiros e tripulações.
Pontos principais dessa notícia
- O que muda para passageiros indisciplinados no Brasil?
A nova regra prevê multas de até R$ 17,5 mil e até 12 meses de proibição de embarque em voos domésticos. - Quando as novas punições entrarão em vigor?
As regras começam a valer em 14 de setembro de 2026. - Quais comportamentos podem gerar punição?
Agressões, ameaças falsas, danos a propriedades, importunação sexual e outras atitudes que comprometam a segurança ou a ordem.
