Brasília – A recente declaração do CEO da Meta, Marck Zuckerberg, de que mudará o sistema de checagem de fatos, não censurando postagens a pedidos de governos, deixou várias nações em desespero. O governo brasileiro não ficou de fora e já está se armando para enfrentar nova realidade proposta pelo bilionário dono do Facebook e Instagram, ainda que a medida anunciada valha inicialmente para os Estados Unidos.
A primeira ação será no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet, o que pode impactar a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdo, noticiou a Jovem Pan.
O governo brasileiro tem pressa na aprovação de alguns projetos de lei no Legislativo. Tanto é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou urgência para três deles.
Um já está tramitando no Congresso Nacional, enquanto outros dois, que tratam de taxação de grandes empresas de tecnologia e regulação concorrencial, serão apresentados no início do novo ano legislativo.
Na batalha contra a decisão da Meta, o governo também envolverá órgãos como Anatel e Senacon, que poderão implementar medidas para garantir uma maior responsabilidade das plataformas digitais.
O medo do governo é com o suposto aumento de fake news e de discurso de ódio nas redes sociais, especialmente num momento em que chefes de big techs têm acesso a figuras polícias como Donald Trump, presidente eleito nos EUA que assumirá o posto no próximo dia 20.
Na visão do governo do petista, a ideia é monitorar questões que possam afetar as eleições de 2026 e criar o que chama de ambiente digital mais seguro e regulado.
Os ministros Rui Costa e Jorge Messias enfatizaram a necessidade de uma regulação proativa, inspirada em modelos europeus, para evitar a “barbárie” nas redes sociais.
A Advocacia Geral da União (AGU) já tomou a iniciativa de notificar a Meta, solicitando esclarecimentos sobre a checagem de fatos.
Foto: Reprodução
Marck Zuckerberg, CEO da Meta, dona do Facebook e Instagram
