Crise de sucessão obriga Japão a reformar regras da Família Imperial

Tóquio – A Câmara dos Representantes aprovou na sexta-feira um projeto de lei para reformar a legislação que rege a Família Imperial, visando solucionar o problema da redução constante de seus membros. O texto, que agora segue para a Câmara dos Conselheiros, é visto como um passo fundamental para alterar um sistema vigente há décadas.

O governo da primeira-ministra Sanae Takaichi, contando com o apoio de dois terços da câmara baixa, superou um longo impasse parlamentar para garantir a aprovação. A paralisia legislativa, que durava desde o final de junho, foi contornada após o governo ceder em outras pautas, como a desistência de forçar a votação da redução de cadeiras no parlamento e a promessa de debates diretos com a oposição.

Os pontos principais da reforma permitem que a Família Imperial adote homens com 15 anos ou mais, descendentes de 11 antigas famílias da nobreza, e autorizam que mulheres mantenham seu status mesmo após o casamento com plebeus. Embora a nova lei proíba que membros adotados assumam o posto máximo, seus descendentes masculinos poderão ser elegíveis ao cargo. Contudo, a proposta ignora a linhagem materna, ponto que ainda gera debate popular.

A inclusão de cláusulas não previstas originalmente, como a permissão para que filhos adotivos possam ser sucessores, foi alvo de críticas pela oposição. Esta revisão integra o pacto de coalizão firmado em outubro passado entre o Partido Liberal Democrático e o Partido da Inovação do Japão, que viabilizou a eleição de Takaichi como a primeira mulher a liderar o país.

A expectativa do bloco governista é promulgar a legislação ainda durante a atual sessão parlamentar, que encerra no dia 17 de julho.