Toyohashi၊ ဂျပန် – A polícia prendeu uma brasileira de 49 anos, residente em Toyohashi, na província de Aichi, no sábado (22), sob suspeita de utilizar substância estimulante proibida pela legislação japonesa, informou a emissora Shizuoka Asahi TV.
De acordo com a polícia, a brasileira apresentou resultado positivo para kakuseizai (droga estimulante) após um exame realizado na província de Aichi. Diante do laudo, ela confessou o uso. A polícia investiga agora como a droga foi obtida e de que forma foi utilizada.
As autoridades afirmam que o uso teria ocorrido no fim de agosto, em algum ponto dentro de Aichi ou em áreas próximas.
A detenção ocorreu com base na Lei de Controle de Substâncias Estimulantes (Kakuseizai Torishimari-hou/覚せい剤取締法), que proíbe tanto a posse quanto o uso de estimulantes, salvo exceções específicas relacionadas a pesquisa ou atuação médica autorizada.
O que diz a lei japonesa
A legislação é rígida em relação a drogas ilícitas no país. Entre os artigos aplicáveis ao caso estão:
- Artigo 14, parágrafo 1: proíbe a posse de estimulantes por qualquer pessoa, exceto profissionais autorizados, como médicos e pesquisadores.
- Artigo 19: determina que ninguém pode utilizar estimulantes, salvo em situações previstas na lei.
- Artigo 41-2: prevê pena de até 10 anos de prisão para quem possuir, usar ou receber estimulantes de forma ilegal.
- Se o suspeito estiver portando droga para venda com fins lucrativos, a pena pode ser ainda mais severa.
