Tsu Japão – A polícia de Mie prendeu um brasileiro de 34 anos por posse e cultivo de maconha, violando uma nova legislação, mais rigorosa do que a lei já existente, que entrou em vigor em março deste ano, informou o Ise Shimbun na sexta-feira (19).
De acordo com as autoridades, Eder Pereira de Oliveira Hanamoto, residente em Tsu, teria cultivado uma planta de maconha no quintal de sua casa por volta do dia 25 do mês passado. Ele admitiu o crime.
O brasileiro foi preso inicialmente no dia 26 de agosto por posse de maconha em um estacionamento na cidade de Kameyama. Durante as investigações, a polícia encontrou a planta em sua residência.
Este é o primeiro caso em que a polícia de Mie aplica a Lei de Controle de Cultivo de Maconha (Taima-sou Saibai Kisei-hou/大麻草栽培規制法), que busca prevenir danos à saúde pública causados pelo abuso da droga e proteger o bem-estar da sociedade.
O que diz a lei
De acordo com essa legislação, somente pessoas ou instituições com licenças específicas podem plantar a erva para finalidades restritas, como uso medicinal, pesquisa ou aproveitamento de fibras e sementes.
Sistema de licenciamento:
- Cultivador de 1ª classe: autorizado a plantar variedades de baixo teor de THC, destinadas à extração de fibras e sementes.
- Cultivador de 2ª classe: autorizado a cultivar para obtenção de matéria-prima utilizada em medicamentos.
- Cultivador pesquisador: autorizado a cultivar para fins de pesquisa científica.
- Uso medicinal: medicamentos produzidos a partir da maconha podem ser prescritos e utilizados com receita médica.
Penalidades:
- Cultivo sem licença: reclusão de 1 a 10 anos.
- Cultivo sem licença com fins lucrativos: reclusão de 1 a 20 anos.
