Tóquio, Japão – O governo japonês está preparando uma revisão das políticas voltadas a estrangeiros, e o esboço das mudanças foi revelado na quarta-feira (26).
Segundo o jornal Yomiuri, o plano prevê usar o sistema My Number para compartilhar informações sobre contribuições sociais e impostos não pagos, fortalecendo a fiscalização nos processos de permanência no país.
A proposta também inclui exigir que o entrangeiro contrate um seguro médico privado antes da entrada no Japão, como forma de evitar casos de visitantes que deixam o país sem quitar despesas médicas.
De acordo com o jornal, citando várias fontes governamentais, a primeira-ministra Sanae Takaichi determinou no dia 4 que os ministérios avancem nas medidas para “garantir uma convivência ordenada com estrangeiros” e prevenir violações à lei. O governo pretende consolidar as diretrizes básicas até janeiro do próximo ano.
Uso do My Number para consultas diretas
De acordo com o plano, a partir de 2027 a Agência de Serviços de Imigração poderá consultar diretamente o My Number. Isso ocorreria por meio do sistema da Agência Digital, obtendo informações mantidas por órgãos nacionais e governos locais sobre impostos e contribuições sociais de estrangeiros.
Em caso de pendências, o Japão poderia recusar a renovação do visto — uma forma de estimular o pagamento e evitar novos atrasos.
Outra medida prevista impedirá que estrangeiros sem residência real no Japão recebam o auxílio infantil (jidou teate). O governo quer criar um sistema de rede após 2027 para que os municípios possam verificar informações migratórias antes de liberar o pagamento.
Medidas contra inadimplência em despesas médicas
O governo também analisa criar um sistema que exija, antes da entrada no país, a contratação de seguro médico privado. A proposta surge após diversos casos de visitantes que receberam atendimento médico e deixaram o Japão sem pagar.
Os ministérios envolvidos devem iniciar as discussões em dezembro.
Outra medida em estudo prevê que informações sobre estrangeiros ilegais em liberdade provisória — aqueles temporariamente liberados dos centros de detenção da Imigração por motivos de saúde e outros fatores — passem automaticamente aos governos locais antes mesmo de uma consulta formal. O objetivo é evitar fugas e trabalho ilegal.
