Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 de quinta-feira (29).
Na quarta-feira (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
Pela decisão de sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia para realizarem os bloqueios.
A medida terá validade em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa do Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou o ministro.
Multa
Alexandre de Moraes também determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network) para acessar o X. A VPN é uma espécie de rede privada utilizada na internet para escapar de restrições a sites suspensos.
Bloqueio de contas bancárias
O ministro do STF também determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa Starlink, que pertence a Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.
A Starlink entrou com recurso para contestar a decisão de Moraes, mas o ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou o pedido.
Moraes determinou intervir das contas para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.
O bloqueio tem efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Destruindo a liberdade de expressão
Musk disse na sexta-feira, após a decisão de Moraes, que um “pseudojuiz” está destruindo a liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”, disse o empresário em uma publicação no X.
Musk também usou o X para debochar da decisão do ministro do STF e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar Moraes a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
Alexandre de Moraes e Musk se desentendem há meses, após o X descumprir decisões judiciais de bloqueio de certas contas, acusadas de disseminar “fake news” e discurso de ódio.
O X afirma que Moraes ameaçou prender uma das representantes legais da companhia no Brasil caso a plataforma não cumprisse a sentença. A empresa de Musk fechou todos os seus escritórios no Brasil, devido ao que chamou de “censura” do ministro, embora o serviço permaneça disponível para usuários no país.
Fotos: Agência Brasil e CNN
Alexandre de Moraes, ministro do STF, e Elon Musk, dono do X e de outras empresas
