Brasília – O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), cassou na quinta-feira a decisão do juiz Luiz Moura Correia, que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11.
Alencar entendeu que o mandado judicial é “sem razoabilidade” por suspender um serviço “que afeta milhões de pessoas, em prol de investigação local”, conforme sumário publicado no site do tribunal.
Na quarta-feira, a decisão do juiz Luiz Moura Correia foi recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações que considerou a medida desproporcional, segundo nota divulgada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
“O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”, disse, em nota, a entidade.
A Polícia Civil informou que vai solicitar novas medidas judiciais, que ainda estão sendo estudadas. O objetivo, segundo o órgão policial, não é bloquear o aplicativo, mas obter as informações necessárias que estão sendo solicitadas desde 2013 aos responsáveis pela empresa.
A delegada Kátia Esteves, que comanda a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, designada para chefiar as investigações, ao falar nessa quarta-feira com a imprensa sobre a decisão do juiz foi indagada se os processos estão relacionados a investigações sobre denúncias de exposição de imagem de crianças e adolescentes na rede social. Ela, no entanto, não confirmou a informação. De acordo com a polícia, o caso está sob segredo de Justiça.
Nesta quinta-feira, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, também falou sobre a decisão do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina. Ele disse que aplicativo Whatsapp deve cumprir as determinações judiciais no Brasil.
“As empresas que operam no Brasil, como o Whatsapp e o Facebook, devem fornecer informações por requisição judicial, não há dúvida. Mas a solução não é o bloqueio do serviço”, ressaltou.
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