Tóquio – O governo japonês vai mudar a legislação penal do país, fazendo com que os jovens de 18 e 19 anos tenham a mesma responsabilidade criminal dos adultos de 20 anos ou mais, incluindo a aplicação da pena de morte e de outras punições severas, como a prisão por tempo indeterminado, informou o jornal Yomiuri nesta sexta-feira.
Atualmente, a pena de morte no Japão já é aplicada a criminosos acima de 18 anos de idade, mas em muitos casos a punição é amenizada por causa da baixa idade.
O governo vai enviar ao Parlamento no ano que vem um projeto de lei que torna a legislação igualmente severa para jovens de 18 e 19 anos, incluindo mudanças como a possibilidade de divulgar nomes e fotos de suspeitos após o indiciamento.
Além disso, os jovens que cometerem delitos vão enfrentar um leque maior de crimes compatíveis com julgamentos em tribunais comuns, ao invés de serem enviados à Vara da Família como se fosse um infrator menor de idade.
A partir de 2022, a idade para adquirir a maioridade no Japão será reduzida de 20 para 18 anos de idade. Porém, atos como fumar ou ingerir bebida alcoólica continuarão sendo proibidos para menores de 20 anos.
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