Tóquio – O governo japonês está considerando revisar uma lei para proibir a punição corporal de crianças por seus pais ou responsáveis, na tentativa de prevenir o abuso infantil em meio a casos recentes de mortes de crianças após “agressões disciplinares”, informou o jornal Mainichi nesta segunda-feira (18).
A princípio, o governo vai propor ao Parlamento uma emenda proibindo castigos corporais na Lei de Prevenção ao Abuso Infantil, e depois pretende remover do Código Civil o “direito de disciplinar” crianças por parte de quem exerce autoridade parental.
Essa mudança no Código Civil pode levar mais tempo porque requer discussões no Conselho Legislativo.
O item do Código Civil sobre o “direito à disciplina” tem sido apontada como um fator que desencoraja os funcionários dos conselhos tutelares de intervirem em casos de abuso baseados em “disciplina”.
O artigo 822 do Código Civil cita que “a pessoa que exerce autoridade parental pode disciplinar a criança na medida necessária para seu cuidado e educação”.
O Ministério da Justiça considera que a punição corporal, como uma surra, por exemplo, deve ser “substancialmente limitada”, embora diga que “o senso comum dos tempos” é a base para o julgamento. A Lei de Educação Escolar proíbe claramente a punição corporal por professores que não sejam guardiões legais.
No entanto, as deliberações no Conselho Legislativo em 2010 incluíam opiniões contra a proibição do castigo corporal porque as pessoas poderiam fazer uma interpretação errada de não disciplinar seus filhos. A proibição, portanto, não foi incorporada nas revisões de 2016 do ato de abuso infantil, embora o item tenha sido discutido.
No último dia 7, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança pediu ao governo japonês que proíba o castigo físico aplicado aos filhos em casa.
Em entrevista coletiva em Genebra, na Suíça, representantes do comitê divulgaram os resultados da revisão das condições de direitos humanos no Japão.
Segundo o relato, a lei japonesa não proíbe completamente o castigo físico contra crianças em casa, acrescentando que a punição corporal deve ser clara e completamente proibida, mesmo sendo leve.
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