Tóquio – A reforma da lei básica de trabalho está sendo discutida no Japão e uma das propostas é garantir aos trabalhadores o direito a férias remuneradas a partir do primeiro dia na empresa.
De acordo com o sistema atual, o direito ao descanso remunerado só é concedido aos funcionários a partir do sétimo mês de trabalho. A lei garante ao cidadão 10 dias de férias após seis meses completos.
O tempo de descanso aumenta ano a ano, até que o funcionário tenha direito a 20 dias de férias quando completar seis anos e meio na empresa.
Os parlamentares que defendem a mudança acreditam que este sistema é prejudicial aos trabalhadores que decidem mudar de empresa. Ao trocar o ambiente de trabalho, a conta é zerada e o funcionário precisa esperar novamente a passagem dos primeiros seis meses, mesmo que tenha trabalhado por anos no antigo serviço.
Em entrevista ao portal jurídico Bengoshi News, o advogado Hayato Okamura defendeu o sistema atual e disse que a mudança pode ser inadequada, principalmente para pequenas e médias empresas.
“Se o trabalhador solicitar as férias após um tempo curto de contribuição, é provável que haja resistência por parte da empresa. Além disso, são raros os casos de trabalhadores que evitam trocar de emprego por causa disto”, analisou.
Para Okamura, há regras mais importantes que devem ser discutidas pelo governo, como meios para garantir que o trabalhador de fato usufrua deste direito.
“Nós temos um baixo índice de trabalhadores que tiram anualmente os dias de férias que têm direito. Deveria haver um sistema obrigatório em que as empresas definissem determinadas épocas do ano para que os funcionários usufruam do benefício”, ressaltou.
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